MATO GROSSO
A pedido da PGE, STF suspende julgamento de medida cautelar contra lei de MT que proíbe moratória da soja
MATO GROSSO
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra a Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas adeptas à moratória da soja.
A retirada do referendo à medida cautelar da pauta de julgamento do STF se deve ao pedido do Governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes.
“Determino a intimação das partes autoras para que se manifestem sobre o pedido de designação de audiência de conciliação, no prazo comum de cinco dias”, escreveu Flávio Dino.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro de 2024, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.
No entanto, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o ministro do STF suspendeu a Lei Estadual em dezembro do ano passado.
Na manifestação pela audiência de conciliação com as partes autoras da ADI, a PGE informou que o Governo possui “tratativas para a solução consensual da questão” com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), “especialmente no que respeita à revisitação do acordo denominado moratória da soja.”
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Rondonópolis recebe expedição do projeto MT Produtivo nesta segunda-feira (4)
A cidade de Rondonópolis recebe, nesta segunda-feira (4.5), a expedição de mobilização e engajamento do projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade. A iniciativa tem como objetivo aproximar cooperativas, associações e produtores da agricultura familiar das oportunidades de fortalecimento produtivo, inclusão social e acesso a políticas públicas.
O encontro será realizado no auditório da sede do Ministério Público Estadual em Rondonópolis, no Edifício Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior, às 13h30.
Rondonópolis é um município polo desta etapa e reunirá participantes também das cidades de Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Itiquira.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o projeto tem como objetivo preparar o público-alvo para acessar recursos via chamamento público, conectando políticas públicas à realidade no campo.
Com investimento de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Estado por meio do Banco Mundial, e US$ 20 milhões de contrapartida, o projeto visa fortalecer a agricultura familiar com foco em sustentabilidade, inclusão produtiva e geração de renda por meio de atividades coletivas, como ocorre em cooperativas e associações.
A expedição tem como foco principal a mobilização de grupos prioritários, como Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCT), além de mulheres e jovens, promovendo o acesso a ações que incentivem a geração de renda, sustentabilidade e organização produtiva.
Durante o encontro, serão apresentadas diretrizes do projeto, oportunidades de apoio técnico e linhas de atuação voltadas ao desenvolvimento regional sustentável, com incentivo à participação coletiva e ao fortalecimento das cadeias produtivas locais.
A proposta da expedição é percorrer diversos municípios de Mato Grosso, ampliando o alcance das políticas públicas e promovendo o engajamento direto com os territórios.
Próximas etapas da expedição:
05/05 – Cáceres
Local: Auditório CREA/MT – 13h30
Abrange: Cáceres e Glória d’Oeste
05/05 – Paranatinga
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Paranatinga e Primavera do Leste
06/05 – Araputanga
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol d’Oeste
06/05 – Campinápolis
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Campinápolis e Nova Xavantina
07/05 – Pontes e Lacerda
Local: Espaço Cultural – 13h30
Abrange: Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista d’Oeste e Vale de São Domingos
08/05 – Comodoro
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Comodoro
08/05 – Bom Jesus do Araguaia
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada
11/05 – Juína
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Juína, Brasnorte, Juara e Castanheira
11/05 – Vila Rica
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Vila Rica
12/05 – Juruena
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Juruena e Aripuanã
13/05 – Colniza
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Colniza
19/05 – Cláudia
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Cláudia e União do Sul
19/05 – Nova Bandeirantes
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Nova Bandeirantes
20/05 – Itanhangá
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Itanhangá e Tapurah
20/05 – Alta Floresta
Local: Auditório da SECITECI – 13h30
Abrange: Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte e Novo Mundo
21/05 – Sorriso
Local: Sede Administrativa do Sicredi Celeiro – 13h30
Abrange: Sorriso, Sinop e Vera
21/05 – Terra Nova do Norte
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Terra Nova do Norte, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Nova Santa Helena
Fonte: Governo MT – MT
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