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POLITÍCA NACIONAL

Combate à fake news: INSS não exclui atividades de lista do MEI

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POLITÍCA NACIONAL

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que é falso que o órgão tenha retirado atividades que podem aderir ao regime tributário de Microempreendedor Individual (MEI). O órgão também lembra que cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional a inclusão, modificação ou exclusão de ocupações permitidas.

Na prática, a ocupação é a atividade econômica exercida pelo MEI. Toda ocupação permitida é associada a um código da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).

Se uma única ocupação não representa tudo que o empreendedor faz, é possível escolher uma ocupação como principal e outras 15 ocupações secundárias.

Depois que consultar suas ocupações, é conveniente ao MEI consultar as exigências do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária para a atividade.

Os empreendedores devem consultar a lista atualizada no Portal do Empreendedor e verificar as exigências municipais para sua atividade. Essas ocupações vão definir os impostos que serão pagos e as exigências municipais que o empreendedor deve cumprir.

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Com supervisão de Lucilly Araújo, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefânia Lima

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Comissão discute problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), os problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.

A reunião foi sugerida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com os seguintes objetivos:

  • analisar as dificuldades operacionais do aeroporto;
  • identificar responsabilidades; e
  • discutir medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.

Insatisfação
Cezinha de Madureira afirma que o aeroporto enfrenta instabilidade e insatisfação entre usuários, operadores e órgãos reguladores. Além disso, ele ressalta que recentes cancelamentos de voos durante eventos climáticos adversos evidenciam fragilidades na coordenação operacional e reforçam a necessidade do debate público.

“A realização desta audiência permitirá ao Parlamento exercer seu papel fiscalizador, ouvir as partes envolvidas, analisar os instrumentos de regulação atuais e contribuir para a formulação de propostas que assegurem maior eficiência, segurança, qualidade de serviço e respeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo”, resume Madureira.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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