MATO GROSSO
Homem que matou mulher no Rio Grande do Norte há 18 anos é preso pela Polícia Civil no interior de MT
MATO GROSSO
Um homem que matou uma mulher e estava foragido da Justiça do Rio Grande do Norte há mais de 18 anos foi capturado pela Polícia Civil de Mato grosso, na manhã desta quarta-feira (12.2), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres.
O suspeito estava com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio ocorrido na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, no ano de 2006 e estava vivendo normalmente em Mato Grosso, utilizando documentos falsos.
O mandado de prisão contra o foragido foi cumprido na cidade de Conquista d’Oeste, após trocas de informações entre a Delegacia Regional e Delegacia da Mulher de Cáceres com a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró.
Durante os levantamentos para apurar o paradeiro do foragido, foi possível obter informações que o homicida estava morando em uma cidade de Mato Grosso e utilizando uma nova identidade.
Com base nas informações passadas, foram realizadas diversas diligências e com o apoio da Gerência de Identificação de Cáceres sendo possível chegar a identificação atual do foragido, que estaria residindo na cidade de Conquista d’Oeste.
Diante das evidências coletadas, os investigadores da Delegacia da Mulher de Cáceres foram até o município, onde o procurado foi localizado e teve o mandado de prisão cumprido.
No momento da prisão, foi confirmado que a documentação utilizada pelo foragido era falsa. O preso foi encaminhado para a Delegacia de Pontes e Lacerda, onde além de serem tomadas as providências para cumprimento da ordem judicial, ele foi autuado em flagrante por uso de documento falso.
Entenda o caso
No dia 27 de junho de 2006, o suspeito foi até a residência da vítima, procurando por seu esposo, acreditando que o desafeto tinha um relacionamento amoroso com sua companheira na época.
Na ocasião, ele foi atendido pelo filho e pela esposa do homem a quem procurava e durante a discussão, acabou se alterando, sacou um revólver e efetuou diversos disparos de arma de fogo.
Quatro disparos atingiram o filho e um disparo atingiu a esposa do verdadeiro alvo. A vítima, Lenilda Freire Godeiro, foi atingida no tórax após entrar na frente do filho, tentando protegê-lo. O filho foi socorrido e sobreviveu, porém a vítima foi a óbito no momento do crime.
Após o crime, o homicida se evadiu. O acusado teve o mandado de prisão expedido pelo juízo da Primeira Vara Criminal de Mossoró por homicídio qualificado consumado e homicídio tentado qualificado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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