CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Projeto cria pena específica para estelionato previdenciário

Publicado em

POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 3322/24 estabelece pena específica para os crimes de fraude com o intuito de facilitar a concessão indevida de benefícios previdenciários, em favor do próprio interessado ou então de terceiros.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal e prevê pena de reclusão, de 3 a 8 anos e multa. Atualmente, a pena básica prevista naquela lei para os casos de estelionato é de reclusão, de 1 a 5 anos e multa.

“A medida visa não apenas punir de maneira mais eficaz os infratores, mas também atuar como um mecanismo de prevenção”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao defender as mudanças.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Leia Também:  Comissão aprova 15 projetos de homenagens e datas comemorativas
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Motta se reúne com ministro da Fazenda para discutir dívidas rurais e combustíveis

Publicados

em

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, acompanhado do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), para tratar de dois projetos em tramitação: o projeto de lei das dívidas rurais (PL 5122/23) e o projeto dos combustíveis (PLP 114/26).

Segundo Motta, durante a reunião foi definido um encontro entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a equipe econômica do governo para a próxima terça-feira (7).

Ele reforçou o compromisso com a responsabilidade fiscal. “O objetivo é buscar um acordo em relação ao projeto das dívidas rurais, com foco no atendimento aos produtores afetados por intempéries climáticas”, disse o presidente.

Combustíveis
Em relação ao projeto dos combustíveis, Motta afirmou que o governo assumiu o compromisso de revisar, nos próximos dias, a subvenção da gasolina, com o objetivo de garantir o diferencial de preço em relação ao etanol.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier e Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Leia Também:  Ministra das Mulheres destaca R$ 108 mi em emendas e execução total de verba contra violência
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA