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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova 15 projetos de homenagens e datas comemorativas

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou 15 projetos de lei que criam datas comemorativas, campanhas e homenageiam pessoas e cidades, além de reconhecer manifestações culturais e denominar rodovias e ferrovias. São elas:

Datas comemorativas

  • PL 935/22, do Senado, que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em 17 de outubro;
  • PL 1456/22, do Senado, que institui o Dia Nacional do Sociólogo em 10 de dezembro;
  • PL 902/24, do deputado Nicoletti (União-RR), que institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal (23 de julho) e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal (24 de julho);
  • PL 1036/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que institui o Dia Nacional da Carreira de Boi em 6 de setembro;
  • PL 2014/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui a Semana Nacional do Esporte, a ser celebrada na semana que compreender o dia 23 de junho.

Demais aprovações

  • PL 841/23, do deputado José Medeiros (PL-MT), que inscreve o economista, professor, escritor, diplomata e político brasileiro Roberto Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
  • PL 4987/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que institui a Campanha Maio Laranja com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes;
  • PL 605/24, do deputado David Soares (União-SP), que institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao Abandono de Animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável;
  • PL 9853/18, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que denomina “Rodovia Moacir Micheletto” o trecho da BR-163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Paraná;
  • PL 1878/21, do deputado Danilo Forte (União-CE), que denomina “Ferrovia Transnordestina – Padre Ibiapina” o trecho da ferrovia EF-116 no Ceará;
  • PL 2362/22, do ex-deputado Bilac Pinto, que confere a Piranguinho (MG) o título de Capital Nacional do Pé de Moleque;
  • PL 4033/23, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que confere a Cachoeiro de Itapemirim (ES) o título de Capital Nacional do Mármore;
  • PL 5808/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional (Lei Marília Mendonça);
  • PL 1164/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que declara a Expo Cordeiro realizada em Cordeiro (RJ) como manifestação da cultura nacional;
  • PL 1028/22, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul.
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Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo e podem seguir para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Duas propostas (PLs 935/22 e 1456/22) vieram do Senado e já seguem para sanção presidencial. Para virar lei, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Vai a Plenário nome de Pedro Saldanha para delegação na Unesco

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foram 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Saldanha ainda precisa ser aprovado em Plenário.

Relator da indicação feita pelo Presidência da República (MSF 28/2026), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a relação do Brasil com a Unesco, principalmente no reconhecimento pela Unesco de locais brasileiros como patrimônio mundial. 

— O Brasil abriga 25 locais reconhecidos como patrimônio mundial pela Unesco. São 15 culturais, nove naturais e um de cultura e biodiversidade. Destacamos a própria cidade de Brasília, que é, até hoje, a maior área tombada do mundo. 

Trad explicou que a Unesco tem a missão principal de promover a paz por meio da cooperação entre os países em cultura, educação e ciência.

Biografia

Saldanha é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou na carreira diplomática em 1997. Ele já atuou na Haia (Holanda), em Washington (Estados Unidos da América) e em Paris (França). Desde 2023, é chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores. Na Unesco, ocupará a vaga deixada pela diplomata Paula Alves de Souza.

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Patrimônios mundiais

O diplomata afirmou que continuará a candidatura de outros locais a patrimônio mundial. Para ele, a iniciativa traz benefícios para o turismo, cooperação científica e aproveitamento dos recursos naturais. Ainda defendeu que esse tipo de cooperação global evita conflitos globais, conforme avaliação dos fundadores da Unesco após a 2ª Guerra Mundial, em 1945.

— Chegou-se à conclusão de que os conflitos nascem nas mentes dos seres humanos e que somente um mundo com educação de qualidade, com a cultura da paz e com o progresso da ciência ao alcance de todos seria capaz de prevenir novas atrocidades.

Entre os itens brasileiros considerados patrimônio mundial pela Unesco, Saldanha destacou:

  • o queijo minas artesanal, que foi o primeiro produto alimentício brasileiro a receber o título;
  • a roda de capoeira e o frevo;
  • o Círio de Nazaré;
  • o Teatro da Paz, em Belém (PA), e o Teatro Amazonas, em Manaus (AM).

País ativo

Saldanha disse que o Brasil é “imprescindível” nas discussões na Unesco. Membro fundador da organização, o Brasil tem sido eleito continuamente para o órgão máximo, o Conselho Executivo.

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— O Brasil é visto sempre como potencial mediador em tempos de crise. Nossa riqueza cultural e nossa diversidade nos posicionam como fonte quase inesgotável de soluções criativas para as mais variadas questões. [Ao manter o Brasil engajado], promovemos a imagem de um país moderno, culturalmente rico e diverso, comprometido com o desenvolvimento sustentável e que tem muito a contribuir para o progresso global.

O diplomata também apontou que a Unesco elaborou o primeiro documento com definição de padrões éticos para a Inteligência Artificial, em 2021.

Com 194 países membros, a Unesco tem sede em Paris, na França, e mantém mais de 50 escritórios pelo mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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