CUIABÁ
Prefeitura fará parceria com o TCE para qualificar fiscais de contrato
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá vai firmar uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para qualificar fiscais de contrato. Trata-se de servidores públicos escalados para cumprir rigorosamente a execução das normas legais de serviços prestados por empresas privadas, contratadas para executar projetos do município. A parceria foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini durante visita ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, na manhã de quarta-feira (29).
“Para cada contrato são três fiscais. Dois titulares e um suplente. São mais de 300 fiscais de contrato que passarão por uma qualificação oferecida pelo TCE”, destacou o prefeito.
A capacitação dos servidores públicos é oferecida, tradicionalmente, pela Escola Superior de Contas. A qualificação é necessária diante da modernização da legislação.
Nos últimos anos, houve alterações significativas no ordenamento jurídico com a vigência da nova lei de licitações, a 14.133/2021, e a nova Lei de improbidade administrativa, a 14.230/2021.
Já a Lei 14.981/2024 introduziu novas regras a administração pública referente a aquisição de bens, consumos e contratação de obras e serviços em períodos de calamidade pública.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.
Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.
Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.
Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.
Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.
Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.
A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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