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AGRONEGÓCIO

Medidas para conter alta dos alimentos geram debate entre governo e o agronegócio

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Nos últimos 15 dias o governo federal tem discutido diferentes estratégias para conter a alta dos preços dos alimentos no Brasil. Entre as alternativas analisadas estão a redução da taxa de importação, negociações com redes de supermercados e investimentos em infraestrutura logística.

No entanto, algumas das propostas têm sido alvo de críticas por parte do setor agropecuário, que defende soluções voltadas ao estímulo da produção nacional. Uma das medidas cogitadas por setores do governo é a taxação das exportações de produtos agrícolas, na tentativa de segurar a oferta no mercado interno e reduzir os preços.

Nesta terça-feira (28.01) o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, descartou a possibilidade. A proposta também enfrenta forte oposição de representantes do agronegócio, que apontam impactos negativos para a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Governo faz jogo de cena ao ameaçar reduzir tarifas de importação de alimentos – PENSAR AGRO

Em entrevista para o Canal Rural, Francisco Turra, ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), afirmou que a taxação das exportações nunca teve eficácia e que o país se consolidou como um dos principais fornecedores globais graças à sua competitividade. “A Lei Kandir nos salvou até hoje e tem de continuar”, declarou, referindo-se à legislação que isenta do ICMS a exportação de produtos primários.

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Outro ponto em debate é a possibilidade de redução de impostos sobre importações de alimentos, medida que, segundo Turra, poderia beneficiar produtores estrangeiros em detrimento dos agricultores brasileiros. Para ele, a melhor forma de equilibrar o mercado é estimular a produção nacional, garantindo condições favoráveis para que os produtores aumentem sua oferta em resposta à demanda.

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo, criticou a ideia do governo federal de reduzir a alíquota de importação de milho e alertou para o risco de desabastecimento futuro do mercado interno. “Com certeza vai provocar uma dificuldade maior para o produtor rural brasileiro. Embora você aparentemente esteja resolvendo um problema, você está criando um grande outro no futuro, que é o desabastecimento interno”, afirmou.

O dirigente da SRB destacou que a competitividade da produção nacional está sendo ameaçada por produtos subsidiados do exterior. “Os preços lá fora dos produtores são subsidiados, na sua maioria. Essa política de tentar segurar os preços, entendendo que vai trazer benefício para o consumidor, vai desestimular a produção aqui dentro”, alertou.

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Especialistas do setor ressaltam que investimentos em infraestrutura, como melhorias em rodovias e ferrovias para facilitar o escoamento da produção, são fundamentais para reduzir custos logísticos e tornar os alimentos mais acessíveis ao consumidor. Entretanto, como observou Turra, essas obras não têm impacto imediato sobre os preços.

Outro ponto defendido pelo setor agropecuário é a ampliação do seguro rural, especialmente diante dos desafios climáticos enfrentados pelos produtores. As enchentes no Rio Grande do Sul, por exemplo, afetaram diversas lavouras e dificultaram a recuperação de muitos agricultores que não contavam com cobertura securitária adequada. O fortalecimento do seguro agrícola é visto como um mecanismo essencial para dar segurança ao produtor e garantir a continuidade da produção em situações adversas.

Enquanto o governo avalia alternativas, o setor agropecuário segue atento aos desdobramentos das discussões, reforçando a necessidade de políticas que incentivem a produção e preservem a competitividade do Brasil no cenário global.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Governo define regras para exportações do agronegócio para a Europa

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O governo federal detalhou as regras para uso das cotas tarifárias previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia, definindo como o agro brasileiro poderá acessar, na prática, os benefícios comerciais já em vigor desde 1º de maio.

As normas, publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta segunda-feira (04.05), estabelecem critérios operacionais para exportação e importação dentro do novo regime. O objetivo é dar previsibilidade à aplicação do acordo, que ainda depende de ratificação definitiva pelo Parlamento Europeu.

O sistema de cotas atinge diretamente produtos centrais da pauta agropecuária brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, mel, ovos e bebidas como cachaça e rum. São cadeias que passam a disputar um volume limitado com tarifa reduzida ou zerada. Dentro da cota, o produto entra com vantagem competitiva; fora dela, continua sendo exportado, mas com imposto cheio, o que reduz margem.

Esse desenho tem efeito direto na formação de preço ao produtor. Cadeias que conseguirem acessar as cotas tendem a capturar melhor valor no mercado europeu, enquanto operações fora desse limite ficam mais expostas à concorrência internacional. Como a distribuição seguirá, em regra, a ordem de solicitação, empresas com maior organização comercial, tradings, cooperativas e agroindústrias, terão vantagem na captura desse espaço.

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Outro ponto central é a exigência do Certificado de Origem, documento que comprova que o produto atende às regras do acordo. Na prática, isso eleva o nível de exigência dentro da porteira. Rastreabilidade, regularidade de entrega e padronização passam a ser condição para acessar os mercados com melhor remuneração.

Além de definir o uso das cotas, o governo atualizou as regras de certificação de origem. Entre os avanços estão a criação de um modelo específico de Certificado de Origem para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do certificado eletrônico para mercados como o europeu e a Índia, a autorização de assinatura digital e regras mais claras para autocertificação. Também foi regulamentada a transferência de cotas entre empresas do mesmo grupo econômico, o que tende a dar mais flexibilidade às operações.

Embora as cotas representem uma parcela pequena do comércio, cerca de 4% das exportações, elas se concentram justamente em produtos de maior valor agregado. Isso aumenta a disputa dentro do próprio Mercosul e tende a diferenciar produtores integrados a cadeias exportadoras daqueles que operam fora desses arranjos.

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Para o produtor rural, o efeito é claro: o acesso ao mercado europeu passa a depender menos do volume produzido e mais da capacidade de atender exigências técnicas e comerciais. Quem estiver inserido em cadeias organizadas e conseguir cumprir esses critérios tende a capturar melhores preços. Quem não estiver, continuará exposto ao mercado tradicional, com menor poder de barganha.

Fonte: Pensar Agro

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