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Servidores deverão concluir estudos da reforma administrativa em 20 dias

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Foi publicada nesta quarta-feira (22) uma portaria na Gazeta Municipal que forma a equipe técnica que conduzirá os estudos da reforma administrativa e orçamentária que será implementada em Cuiabá. Os estudos deverão ser concluídos no prazo de 20 dias. Posteriormente, será encaminhado à análise do prefeito Abilio Brunini, a quem cabe a responsabilidade de encaminhar um projeto de lei para votação pela Câmara Municipal.

As atividades da comissão serão exercidas sem prejuízo das funções regulares de seus membros e não implicarão em remuneração adicional.

Caberá aos responsáveis a responsabilidade de diagnosticar a atual estrutura organizacional e funcional da administração pública municipal, identificar junto às secretarias as oportunidades de melhoria e ajustes no quadro de cargos em comissão, propor medidas de reestruturação administrativa visando à eficiência operacional e a redução de custos, além de elaborar minuta de projeto de lei para implementação da reforma administrativa, se necessário.

A equipe será liderada pelo secretário municipal de Planejamento Nivaldo de Almeida Carvalho Júnior e pelos seguintes servidores públicos: Adriana Cristina Venturoso Aleixo (Governo), Silvina Maria dos Anjos, Edilberto Gonçalves Souza, João Marcos Chaves Daldegan e Kleyber Lúcio de Arruda, todos vinculados a Secretaria de Planejamento.

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O secretário de Governo, Ananias Filho, destacou que caberá a comissão técnica pautar-se pela adoção de medidas de contenção de despesas. Porém, preservando os princípios da administração pública de eficiência. “É fazer com que tenhamos uma otimização de pessoal e uma diminuição de gastos na gestão pública dos servidores comissionados. E que a eficácia dos servidores públicos seja melhorada. Assim que o prefeito aprovar o estudo, será elaborado um projeto de lei e encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá”, explicou.

#PraCegoVer

Essa notícia é ilustrada com uma foto do secretário de Governo Ananias Filho, sentado em ambiente de trabalho, vestido com trajes sociais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá encerra ciclo de audiências públicas da LDO 2027

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A Prefeitura de Cuiabá encerrou, nesta sexta-feira (22), a sequência de audiências públicas presenciais voltadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, os encontros tiveram como foco ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.

O segundo e último encontro foi realizado às 15h, no auditório do Cuiabá Prev. Durante a primeira audiência, realizada na quarta-feira (20), técnicos da prefeitura apresentaram o funcionamento do planejamento orçamentário e explicaram como os dados da execução financeira de 2025 estão sendo utilizados como base para a construção das metas previstas para 2027.

A proposta da administração municipal é aprimorar os mecanismos de planejamento fiscal e alinhar as projeções orçamentárias à realidade financeira do município. Entre os temas debatidos estão a definição de prioridades em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e transporte público.

O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, destacou que o processo busca tornar as projeções mais próximas da capacidade real de execução da prefeitura e contribuir para decisões mais precisas na distribuição dos recursos públicos.

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“Estamos trabalhando para construir números mais claros e próximos da realidade, reduzindo distorções no planejamento e garantindo mais segurança na tomada de decisões orçamentárias”, disse.

Durante a apresentação técnica, também foram detalhadas as estimativas de arrecadação para os próximos anos. A previsão orçamentária passou de R$ 5,47 bilhões para R$ 5,79 bilhões, valor que deverá ser distribuído entre áreas prioritárias da administração municipal.

O secretário explicou ainda que parte significativa do orçamento permanece vinculada a despesas obrigatórias, como a previdência social, enquanto outras áreas poderão receber ajustes conforme o grau de prioridade definido pela gestão.

“A discussão da LDO permite estabelecer prioridades. Na próxima etapa, com a elaboração da LOA, será possível detalhar quanto cada área receberá dentro da previsão orçamentária do município”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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