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Evento em defesa da democracia lembra os dois anos dos atos golpistas em Brasília e reforça pedidos de punição

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Participantes do evento em defesa da democracia promovido pela Presidência da República nesta quarta-feira (8) destacaram que os atos golpistas de 2023 representaram um ataque à Constituição e ao povo brasileiro. O ato marcou os dois anos dos atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A 2ª secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), sustentou que Brasília representa cada brasileira e cada brasileiro que não recebeu a democracia como um legado e sim conquistou esse direito com participação, trabalho e dedicação. A deputada afirmou ainda que todos gostariam que as manifestações de ódio e horror do 8 de janeiro jamais tivessem existido e defendeu punição para todos os envolvidos.

“Não podemos ser tolerantes com os intolerantes. Não podemos homenagear o fascismo, o ódio político. Precisamos aprender com a história. E, se estamos aqui, é porque entendemos que aqueles que tentam romper a democracia não devem ter, de nossa parte, a leniência, não podem ser esquecidos, porque o nosso objetivo primeiro é a Constituição, é a República, é a liberdade, é o povo brasileiro”, disse Maria do Rosário.

Também para o presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o maior alvo dos atos golpistas foi a sociedade brasileira. Ele destacou que o 8 de janeiro representou o ápice de um movimento prolongado, de narrativas que desejavam o pior para o País, com a volta das arbitrariedades, da tirania e da tortura.

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“Ainda estamos aqui”
“Ainda estamos aqui para dizer que estamos vivos, e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023”, discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula sustentou ainda que, caso o golpe tivesse dado certo, muitos que estavam ali presentes agora poderiam estar presos, sendo torturados ou mortos.

O presidente da República também ressaltou o valor absoluto que confere à democracia, único regime, segundo disse, em que um torneiro mecânico pode chegar à presidência de um país como o Brasil.

“Não é possível que alguém consiga imaginar que existe uma melhor forma de governança, de qualquer lugar do mundo, fora da democracia. A democracia é tão boa que permitiu que um torneiro mecânico sem diploma universitário chegasse a presidente da República na primeira alternância concreta de poder neste país. Isso só pode acontecer na democracia, não pode acontecer em outro regime.”

Saulo Cruz/Agência Senado
Representantes dos três poderes participaram do ato
Representantes dos três Poderes participaram do ato

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Punição
Luiz Inácio Lula da Silva também garantiu que todos que atentaram contra a democracia no 8 de janeiro serão punidos. “Todos pagarão pelos crimes que cometeram. Todos. Inclusive os que planejaram o assassinato do presidente, do vice-presidente da República e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

Lula ressaltou que todos terão amplo direito de defesa e direito à presunção de inocência. “Defendemos e defenderemos sempre a liberdade de expressão, mas não seremos tolerantes com os discursos de ódio, as fake news, que colocam em risco a vida de pessoas, com a incitação à violência contra o Estado de Direito.”

Prêmio Eunice Paiva
Durante a cerimônia em defesa da democracia, o presidente assinou um decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. Eunice Paiva foi mulher do deputado federal Rubens Paiva, que foi cassado e preso na ditadura. Rubens Paiva desapareceu na prisão e seu corpo nunca foi encontrado. Eunice Paiva se tornou uma defensora dos direitos humanos, principalmente dos povos indígenas, e símbolo da luta por democracia.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.  

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

  • 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
  • 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
  • 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
  • 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
  • A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
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Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

  • Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
  • Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
  • Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
  • Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

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O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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