POLÍTICA
Articulação de Botelho impulsiona regularização fundiária em Chapada dos Guimarães
POLÍTICA
A entrega de títulos definitivos de regularização fundiária para moradores do bairro Altos da Chapada, em Chapada dos Guimarães, marcou mais um avanço no trabalho de garantia de segurança jurídica e dignidade às famílias mato-grossenses. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (26), no Fórum de Chapada dos Guimarães, e integra a programação da Semana Nacional Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026.
A ação contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação e destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). O investimento total chega a R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões provenientes da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, fruto de medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão do parlamentar. Ao todo, foram entregues 262 títulos de regularização fundiária às famílias do município, resultado de mobilização que também contou com o apoio da ex-vereadora de Chapada dos Guimarães, Fabiana Advogada.
A iniciativa foi realizada em parceria entre a ALMT, o Governo do Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.
Durante o evento, o deputado Eduardo Botelho destacou que a regularização fundiária se tornou uma das principais bandeiras de seu mandato após identificar a dificuldade enfrentada por milhares de famílias que viviam sem a documentação de seus imóveis, tanto na zona rural quanto na zona urbana.
“Quando entrei na política, o deputado Wilson Santos falou que eu precisava ter bandeiras e uma das primeiras causas com que me identifiquei foi a agricultura familiar, porque eu vim da roça, vivi essa realidade. Depois percebemos outro grande problema: a falta de documentação das propriedades. Muitas famílias viviam sem escritura, sem segurança. Foi aí que começamos esse trabalho de regularização fundiária”, afirmou.
O parlamentar relembrou que o processo começou ainda no governo Pedro Taques (PSB), mas enfrentava dificuldades para avançar. Segundo ele, a união entre os poderes foi fundamental para destravar o programa.
“Entendemos que ninguém conseguiria resolver sozinho. Então buscamos parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, cartórios e prefeituras. Hoje conseguimos entregar dignidade, segurança e cidadania para essas famílias”, ressaltou.
Botelho também enfatizou que a atuação da Assembleia Legislativa tem sido decisiva para fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à regularização fundiária em Mato Grosso.
“Temos feito entregas históricas para os pequenos produtores, com resfriadores, calcário, mudas, equipamentos e incentivo à produção. E agora avançamos também na entrega das escrituras, garantindo que essas famílias tenham acesso ao crédito, valorização do imóvel e tranquilidade para o futuro”, completou.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou o alcance social do programa Solo Seguro e a importância da parceria institucional para a concretização das entregas.
“São mais de 200 famílias recebendo o documento definitivo de suas propriedades. Isso garante acesso a financiamentos, segurança jurídica e dignidade. Morar em um imóvel sem documentação deixa a família em situação de vulnerabilidade. O título representa segurança para toda a vida”, disse.
O desembargador também reconheceu o apoio da Assembleia Legislativa e das demais instituições envolvidas. “Esse projeto só é possível graças à união da Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura, Judiciário, Intermat e cartórios. É um trabalho coletivo que resulta na entrega dos títulos às famílias”, pontuou.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), destacou que a união entre os órgãos públicos foi essencial para garantir a regularização fundiária das famílias do bairro Altos da Chapada.
“Hoje, com o Intermat, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que destinou recursos por meio da articulação do deputado Eduardo Botelho para esse trabalho, e a Justiça de Mato Grosso, essa união de esforços tornou possível a regularização fundiária”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades do Judiciário estadual e local, do deputado estadual Wilson Santos (PSD), representando o Governo do Estado, do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos, além de vereadores de Chapada dos Guimarães, representantes de cartórios e lideranças comunitárias
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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