POLITÍCA NACIONAL
Eleições na Venezuela é tema de nova audiência na Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove novo debate nessa terça-feira (3) sobre as últimas eleições na Venezuela. Desta vez, para ouvir políticos venezuelanos e entidades internacionais.
A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), e pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
A reunião será realizada a partir das 9 horas, em plenário a ser definido.
Irregularidades
Bragança afirma que a eleição presidencial na Venezuela, em julho deste ano, foi marcada por uma série de irregularidades e denúncias de fraude. “Nicolás Maduro foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral, mas as atas eleitorais não foram divulgadas na sua totalidade”, critica.
A oposição contesta os resultados, alegando falta de transparência na divulgação das atas e irregularidades no processo.
O Centro Carter é uma das entidades convidadas para participar da audiência. A organização, com sede em Atlanta (EUA), já acompanhou 124 eleições em 43 países.
“No dia 30 de julho, o Centro Carter emitiu uma nota elencando as fraudes cometidas antes, durante e após as eleições [na Venezuela]”, afirma Redecker.
Debate com o ministro
Na semana passada, os deputados ouviram o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o assunto. Ele afirmou que as últimas divergências entre Brasil e Venezuela não são motivo de rompimento de relações entre os dois países.
Vieira lembra que a Venezuela tem uma imensa fronteira com o Brasil na Amazônia, além de ter a maior reserva de petróleo do mundo.
A comissão também já ouviu o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, sobre o tema. “Estamos acompanhando de perto esse processo político, mas a solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos”, disse o ex-chanceler aos deputados.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto exige transparência em preços parcelados e proíbe cobranças ocultas
O Projeto de Lei 906/26 estabelece novas regras de transparência e conduta comercial para a diferenciação de preços à vista e a prazo. O objetivo é garantir que o consumidor saiba quanto pagará de juros e taxas no parcelamento.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para exigir a indicação ostensiva do preço total a prazo, do número e valor das parcelas e da taxa efetiva anual (TEA) ou do Custo Efetivo Total (CET).
A proposta também proíbe as chamadas “cobranças ocultas” – tarifas, acréscimos indiretos ou descontos condicionais e quaisquer valores que repercutem economicamente no preço a prazo sem informação clara.
“A ausência de regras objetivas de transparência e de definição de cobranças ocultas tem gerado litígios, atuações administrativas divergentes e insegurança aos agentes”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor da proposta.
Comércio eletrônico
Para as compras feitas pela internet, o projeto impõe exigências adicionais. As informações sobre parcelamento e encargos serão exibidas obrigatoriamente antes do fechamento do pedido, em tela que anteceda o pagamento.
Além disso, as lojas virtuais deverão disponibilizar uma caixa de confirmação para aceitação expressa do resumo financeiro pelo consumidor. A caixa de seleção não poderá vir pré-assinalada pela loja, garantindo a anuência ativa do comprador.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
-
POLÍTICA7 dias atrásMesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
-
POLÍCIA6 dias atrásGoverno de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
-
ESPORTES5 dias atrásInglaterra supera expulsão, bate México no Azteca e avança às quartas de final
-
ESPORTES4 dias atrásEspanha elimina Portugal de Cristiano Ronaldo com gol nos acréscimos
-
ESPORTES7 dias atrásColômbia bate Gana, avança às oitavas e encara a Suíça na próxima fase
-
ESPORTES6 dias atrásFrança vence Paraguai com gol de Mbappé e garante vaga nas quartas de final da Copa do Mundo
-
ESPORTES7 dias atrásArgentina sofre, mas vence Cabo Verde na prorrogação e garante vaga nas oitavas
-
ESPORTES6 dias atrásMarrocos vence o Canadá e chega às quartas de final da Copa do Mundo


