POLITÍCA NACIONAL
Câmara entrega Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós de 2024 nesta terça
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados entrega nest terça-feira (26) o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós de 2024. O evento será realizado às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, e transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
O prêmio é concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a personalidades cujos trabalhos ou ações tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, para defesa dos direitos femininos e para questões de gênero no Brasil.
Quem são as premiadas
As vencedoras deste ano são:
- Cristiane Damasceno Leite: advogada com trajetória destacada na advocacia e na defesa dos direitos das mulheres;
- Elizabeth Altina Teixeira: líder das Ligas Camponesas, enfrentou a repressão da ditadura militar e continuou militando pelo acesso à terra. Sua contribuição foi imortalizada no documentário “Cabra marcado para morrer”;
- Nalu de Faria da Silva (in memoriam): psicóloga e coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres e da Sempreviva Organização Feminista, teve papel essencial na articulação de mulheres em nível nacional e internacional;
- Rosely Maria da Silva Pires: fundadora e coordenadora de programa de
extensão e pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo que oferece acolhimento a mulheres negras e periféricas e seus filhos que estejam em situações de vulnerabilidade social e de violência; - Roza Cabinda (in memoriam): primeira mulher negra a conquistar sua liberdade por vias judicias, em 1873, após traçar uma luta pelo seu direito contra o seu comendador. A luta judicial se fez necessária visto que, mesmo pagando sua alforria, o comendador não havia lhe concedido o seu direito de liberdade.
Veja quem ganhou o prêmio em 2023
Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal na história do Brasil.
Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.
O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.
Da Redação – ND
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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