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POLITÍCA NACIONAL

Executivos asseguram que Voepass cumpre todos os procedimentos de segurança de voo

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Executivos da Voepass garantiram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a empresa cumpriu todos os procedimentos de segurança na aeronave que caiu no dia 9 de agosto em Vinhedo (SP) matando 62 pessoas. Para entender as causas do acidente, o ex-diretor de Operações da companhia Marcel Moura reforçou que será necessário esperar a conclusão das investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Assim como outros participantes da audiência, Marcel Moura garantiu que até o momento a empresa não recebeu nenhuma sugestão por parte das autoridades para modificar os procedimentos operacionais ou de manutenção das aeronaves.

Mora disse que a companhia aérea está colaborando com a investigação e reforçou que os pilotos estavam treinados, a aeronave estava despachada de acordo, e os sistemas estavam operacionais.

Sistema de degelo
A aeronave tinha partido de Cascavel (PR) com destino a São Paulo. A investigação sobre as causas do acidente ainda está em curso, mas há suspeitas de que pode ter havido um problema com o sistema de degelo da aeronave.

De acordo com o deputado Newton Bonin (União-PR), relatórios do sistema interno da Voepass apontam que o avião acidentado já havia apresentado falha no sistema de degelo em 2023.

O parlamentar afirmou que o sistema ficou inoperante em seis ocasiões em julho daquele ano e, em ao menos uma das vezes, houve recomendação técnica para o avião não viajar para o Sul por causa das temperaturas mais baixas na região.

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Newton Bonin questionou por que a previsão de gelo severo no trajeto da aeronave não foi considerada, e se os pilotos foram forçados a voar mesmo com essas condições de tempo adversas.

O ex-diretor de Manutenção da Voepass Eric Cônsoli admitiu que havia previsão de gelo severo na rota do avião e confirmou a orientação de que a aeronave não voasse para locais onde houvesse formação de gelo. No entanto, ele não explicou porque o avião realizou a trajetória mesmo assim.

Falhas em voo
O coodenador da comissão externa, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ressaltou que o relatório preliminar do Cenipa traz indícios de que o piloto e o copiloto sabiam da existência de um problema com o sistema de degelo. Segundo o parlamentar, os dados também mostram que os comandantes não comunicaram a situação de emergência para o órgão de controle aéreo.

Ganem acredita que os pilotos teriam permissão para descer se tivessem informado ao sistema de controle de voo sobre o problema, e talvez o acidente pudesse ser evitado.

O deputado adiantou que uma ideia da comissão é sugerir uma lei que proteja os tripulantes que reportarem falhas em voos, ainda que tenham sido eles mesmos os responsáveis pelo problema.

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“A comissão tem estudado propor algum tipo de legislação no sentido de proteger o profissional que reporta uma falha, ainda que essa falha seja dele próprio, para que não exista preocupação com eventuais consequências”, adiantou Ganem. “A segurança das pessoas que estão no voo, inclusive dos próprios profissionais, vem em primeiro lugar”, ponderou.

Manutenção da aeronave
Questionado sobre a manutenção das aeronaves, o ex-diretor de Segurança Operacional da Voepass David Faria garantiu que todos os procedimentos da empresa passam por auditoria.

De acordo com o executivo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confronta os relatórios dos tripulantes com dados de manutenção das aeronaves em inspeções que podem ocorrer de forma aleatória.

O ex-diretor da companhia aérea Eric Cônsoli acrescentou que, a cada dois anos, a empresa também passa por uma auditoria externa, realizada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo. Nessa inspeção, de acordo com Cônsoli, os especialistas internacionais avaliam cerca de dois mil itens relativos à manutenção e a demais procedimentos operacionais da companhia.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.

No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.

Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.

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Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.

Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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