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Governo de MT reforça compromisso com mineração sustentável e aponta iniciativas para fortalecer o setor

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O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, reafirmou o compromisso do Governo de Mato Grosso com o desenvolvimento sustentável e responsável da mineração, setor estratégico para o crescimento econômico do Estado, durante a abertura oficial da 2ª Expominério, na manhã desta quinta-feira (07.11), no Centro de Eventos do Pantanal. O evento segue até sábado (09.11).

Fábio Garcia destacou diversas iniciativas adotadas pelo Poder Executivo Estadual para impulsionar o setor com sustentabilidade e eficiência como a elaboração da Política Estadual de Mineração, o Sistema de Cadastramento da Atividade Mineral, a parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o reforço da equipe técnica do setor mineral na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

“Estamos criando um cadastro digital do setor de mineração e isso nos ajudará a organizar o setor. Também estamos trabalhando na Política Estadual de Mineração para estabelecer diretrizes para o crescimento sustentável do setor. Contratamos mais de 33 profissionais recentemente na Sedec, entre eles geólogos e engenheiros de minas, para nos ajudar nos processos de mineração. E estamos estabelecendo junto com a Agência Nacional de Mineração uma parceria de trabalho para que a gente possa ajudar a acelerar os processos de outorga junto com a ANM, para que a gente possa vencer essa burocracia. Não tenho dúvida que Mato Grosso é o estado futuro do Brasil e que o Brasil é um país de muita oportunidade, mas nós precisamos vencer a cultura da burocracia”, destacou o secretário Fábio Garcia.

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Conforme o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Paulo Leite, essas políticas públicas executadas pela Sedec reforçam o compromisso com a uma mineração responsável, que respeita o meio ambiente e promova o crescimento da economia, em especial dos municípios, como vem ocorrendo em Aripuanã. Ele ressalta ainda que o estado possui um território vasto e rico em minérios, com grande potencial para expansão da atividade mineral, desde pequenas operações até grandes empreendimentos.

“Precisamos pesquisar e explorar nosso território. O setor mineral já é estratégico e precisa de uma atuação conjunta para destravar seu potencial, sempre com respeito às normas ambientais e ao uso de tecnologia moderna. A mineração já desempenha um papel crucial no fortalecimento do agronegócio, ao fornecer calcário para corrigir o solo. Contudo, há diversas outras oportunidades econômicas no setor mineral que ainda estão subaproveitadas”.

Ao abordar as preocupações da sociedade com os impactos ambientais, o secretário esclareceu que, embora a atividade mineral cause algum impacto, há tecnologias e métodos que permitem mitigar e recuperar as áreas exploradas. Além disso, o secretário reforçou que o setor mineral deve ser diferenciado de práticas ilegais, que muitas vezes prejudicam a imagem da mineração.

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“Hoje, o uso de áreas é pequeno e controlado, e existe legislação que orienta essas práticas para minimizar os possíveis danos ambientais. É preciso separar o que é mineração regular da ilegalidade. A mineração feita de forma correta é sinônimo de progresso, desenvolvimento e geração de empregos”, concluiu.

Boas práticas

Uma das organizadoras da 2ª Expominério, a advogada Pâmela Alegria, falou na abertura do evento sobre a importância de Mato Grosso no cenário mineral nacional e internacional. O Estado, cuja origem está profundamente ligada à mineração, agora se posiciona como um modelo de boas práticas no setor. Com o evento, os organizadores tem o objetivo de unir forças com o poder público para fortalecer a regulamentação da atividade e combater a mineração ilegal, promovendo a profissionalização do setor.

“Mato Grosso nasceu da mineração, e mostrar para o Brasil e para o mundo as boas práticas realizadas aqui é motivo de grande satisfação. É essencial que políticas públicas sejam aplicadas de forma eficiente para inibir a ilegalidade e ressaltar a importância de práticas profissionais e regulares na mineração. Desde a evolução humana até os itens do nosso dia a dia, como torneiras e copos, tudo tem um elemento mineral. Precisamos refletir sobre como seria nossa vida sem esses insumos”, explicou.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil cumpre 21 mandados contra grupo suspeito de golpes e lavagem de dinheiro

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.5), a Operação Janus, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso estruturado para a prática de crimes de estelionato, integração a organização criminosa e lavagem de capitais.

Na operação, são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de contas bancárias de 21 suspeitos, além de ter sido decretada a indisponibilidade de valores até o limite de R$ 160 mil, com o fim de assegurar a recuperação dos ativos ilícitos e o ressarcimento dos prejuízos causados às vítimas.

As ordens judiciais foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá, com base em investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, que evidenciou a atuação coordenada e reiterada do grupo criminoso.

Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger, além de cidades dos Estados de Minas Gerais e do Acre.

Modo de atuação

De acordo com as investigações, no mês de janeiro de 2024, duas vítimas foram alvos do denominado “golpe do terceiro intermediário”, modalidade de fraude caracterizada pela intermediação enganosa entre comprador e vendedor de veículo. Os golpistas simulam negociações legítimas para induzir as partes ao erro e obter vantagem ilícita.

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No curso das diligências, foi possível identificar o principal articulador do esquema criminoso, responsável pela criação de perfis falsos em redes sociais e pela coordenação das transações fraudulentas.

Os demais investigados atuavam como titulares de contas bancárias utilizadas para o recebimento dos valores ilícitos, ou como operadores na cadeia de lavagem de capitais. Ao todo, apurou-se a movimentação de aproximadamente R$ 160 mil, quantia subtraída das vítimas.

Lavagem de dinheiro

As investigações também revelaram que o grupo operava uma estrutura sofisticada de lavagem de dinheiro, utilizando múltiplas contas bancárias distribuídas em diversos estados do país, incluindo Mato Grosso, Minas Gerais, Acre, Rondônia e Rio de Janeiro.

Os valores eram submetidos a um processo de triangulação financeira, por meio de transferências sequenciais e fracionadas, com o objetivo de dificultar o rastreamento e a identificação da origem ilícita dos recursos.

O delegado Bruno Palmiro, responsável pelas investigações, destaca que a Operação Janus representa mais uma ação estratégica no enfrentamento qualificado aos crimes patrimoniais e financeiros.

“Especialmente aqueles praticados por meio de fraudes eletrônicas e estruturas organizadas, reafirmando o compromisso da Polícia Civil com a repressão à criminalidade complexa e a proteção do patrimônio da sociedade”, disse o delegado.

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Operação Janus

O nome da operação, “Janus”, faz referência a Jano, tradicionalmente representado com duas faces, e remete ao modus operandi do golpe do terceiro intermediário, no qual o fraudador se apresenta de forma distinta para cada uma das vítimas, conseguindo enganar tanto o vendedor quanto o comprador do veículo, manipulando informações e conduzindo a negociação de maneira fraudulenta.

Fonte: Governo MT – MT

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