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POLITÍCA NACIONAL

Câmara e Senado recebem cúpula de presidentes de parlamentos na próxima semana

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão sediar, entre os dias 6 e 8 de novembro, a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

Criado em 2010, o P20 é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos de países integrantes do G20, que por sua vez é a reunião das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, em um fórum de cooperação internacional.

Pelo menos 35 delegações representantes dos parlamentos de mais de 20 países e de organismos internacionais deverão comparecer a Brasília para o encontro.

“Foram 60 convites e temos mais de 30 delegações confirmadas. Cada uma delas tem entre quatro e oito representantes. É um evento grande e muito importante. Isso dá o tom da responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na realização da cúpula do P20 no Brasil e em Brasília neste ano”, afirmou o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto.

P20 e G20
O encontro do P20 é realizado alguns dias antes da cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro na cidade do Rio de Janeiro.

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O P20 é importante para aproximar congressistas do mundo inteiro das decisões que ocorrem no G20, já que muitas vezes essas decisões resultam em tratados ou acordos internacionais que precisam ser confirmados pelo legislativo de cada país.

Em Brasília, os parlamentares discutirão soluções para o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. O desenvolvimento sustentável e um sistema de tomadas de decisões globais adaptadas ao século 21 também estão na pauta.

Atividades
O primeiro evento do P20 em Brasília está marcado para as 15 horas do dia 6 de novembro, no Plenário Ulysses Guimarães. Trata-se do Fórum Parlamentar do G20, que vai discutir as recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió (AL).

No dia 7, ocorrerá a abertura da 10ª Cúpula do P20 de fato, além de debates. O encerramento será na manhã do dia 8.

Durante os dias de evento, a Câmara suspenderá suas atividades normais por razões protocolares e de segurança e funcionará exclusivamente para o P20. A visitação ao Palácio do Congresso Nacional também será suspensa.

O acesso à Câmara será restrito a deputados, senadores, autoridades convidadas, servidores e colaboradores convocados e à imprensa credenciada para a cobertura do evento.

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A Agência Câmara de Notícias, a TV Câmara e a Rádio Câmara farão a cobertura completa da 10º Cúpula do P20.

Acesse a página oficial do P20: https://www.congressonacional.leg.br/web/p20.

PROGRAMAÇÃO

6 de novembro (quarta-feira)
– 15h – abertura do Fórum Parlamentar do G20
– 15h30 – 1ª sessão de trabalho: Promovendo a justiça climática e o desenvolvimento sustentável sob a perspectiva de gênero e raça
– 16h30 – 2ª sessão de trabalho: Mulheres no Poder: ampliando a representatividade feminina em espaços decisórios
– 17h30 – 3ª sessão de trabalho: Combatendo desigualdades de gênero e raça e promovendo a autonomia econômica das mulheres

7 de novembro (quinta-feira)
– 10h30 – abertura da 10ª Cúpula do P20
– 14h – 1ª sessão de trabalho: A contribuição dos Parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade
– 16h – 2ª sessão de trabalho: O papel dos Parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade

8 de novembro (sexta-feira)
– 9h30 – 3ª sessão de trabalho: Os Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21
-11h30 – encerramento da 10ª Cúpula do P20

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia

Publicados

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O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes. Pela proposta, isso poderá ocorrer mesmo que os pais continuem exercendo seus direitos e deveres legais em relação ao filho, que a criança ou o adolescente não esteja em situação de risco e que haja Defensoria Pública na comarca.

Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta confere “maior clareza normativa, estabilidade e segurança jurídica ao tratamento da matéria”, ao transformar em lei entendimento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como é hoje
De acordo com o ECA, o Ministério Público pode promover ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes. No entanto, a lei não explicita que essa atuação independe da situação familiar da criança ou adolescente, da existência de situação de risco ou da disponibilidade da Defensoria Pública. Essas condições foram afastadas pelo STJ ao editar a Súmula 594.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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