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POLITÍCA NACIONAL

Elmar Nascimento confirma candidatura e defende renovação da Câmara

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POLITÍCA NACIONAL

Após o lançamento oficial da candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara, seguido da declaração de apoio do presidente Athur Lira, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) veio a público reafirmar sua candidatura e pedir votos dos colegas, em nome da “renovação” da Casa.

“Minha candidatura se firma na renovação e no fortalecimento da democracia, valorizando a diversidade de pensamentos. Não buscamos consensos artificiais, mas espaços para a saudável disputa de ideias. O objetivo é permitir que surjam as melhores decisões para o País, assegurando a participação efetiva dos 513 deputados desta Casa”, disse ele, em uma sequência de mensagens no X (antigo Twitter).

Nascimento disse que o apoio de Lira a Hugo Motta é legítimo, mas argumentou que “a condução da Câmara dos Deputados não deve buscar uma unanimidade artificial, reduzida a uma única vontade”.

Segundo ele, o essencial, na perspectiva democrática, é incentivar o debate. Citando Nelson Rodrigues, afirmou que toda unanimidade é burra, e quem pensa com a unanimidade não precisa pensar.

“A força desta Casa está na valorização da divergência e no confronto de perspectivas. Decidimos com base na maioria, assegurando que cada proposta seja debatida de forma ampla e transparente. Nos últimos anos, superamos desafios com diálogo e soluções viáveis. Mas o verdadeiro valor do Parlamento é a pluralidade. A presidência deve garantir liberdade para cada deputado expressar suas ideias e deliberar com autonomia”, disse.

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Nascimento disse ainda que a eleição de fevereiro definirá o futuro da instituição e sua relevância política. “Precisamos de uma presidência aberta a novas ideias e que represente a diversidade de interesses deste Parlamento. Conto com o apoio dos colegas que acreditam no debate e na pluralidade como forças desta Casa. Juntos, construiremos uma gestão transparente e sólida, sempre em benefício do Brasil e de seus cidadãos”, afirmou.

Por fim, Nascimento disse que tem afinidades e valores comuns com o candidato Antonio Brito (PSD-BA), anunciando uma estratégia: “Quem avançar ao segundo turno terá o apoio do outro”.

Perfil
Elmar Nascimento exerce seu terceiro mandato como deputado federal. Atualmente, é líder do bloco parlamentar majoritário na Câmara, formado por União, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD.

Formado em direito, seu primeiro cargo eletivo foi como vereador em Campo Formoso-BA (eleito em 1996 e reeleito em 2000). Em 2002, foi eleito deputado estadual e reeleito em 2006 e em 2010. Nas eleições de 2014, chegou à Câmara dos Deputados para seu primeiro mandato federal. Em 2019, foi líder do Democratas – partido que deu origem ao União Brasil, juntamente com o PSL.

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Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos de proteção para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho que exercem ou de sua atuação no combate ao crime organizado.

As medidas poderão incluir escolta, veículos blindados, reforço da segurança em residências e locais de trabalho, preservação de dados pessoais e inclusão em programas federais de proteção já existentes.

Os pedidos serão analisados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá verificar a existência e a gravidade da ameaça. O órgão poderá atuar em parceria com os estados e o Distrito Federal para executar as medidas previstas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao Projeto de Lei 4688/25, do deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP). A principal mudança foi a ampliação das categorias que poderão solicitar proteção.

Poderão pedir proteção:

  • policiais das diversas corporações — civis, militares, penais, federais e legislativas — e bombeiros militares;
  • magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público;
  • parlamentares ameaçados em razão do exercício do mandato;
  • oficiais de justiça;
  • peritos oficiais criminais;
  • guardas municipais;
  • agentes socioeducativos e de trânsito.
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No caso das categorias policiais e dos agentes de segurança, o direito vale também para aposentados, inativos e integrantes da reserva.

Ao defender a proposta, Sanderson afirmou que agentes públicos responsáveis pelo combate ao crime organizado frequentemente se tornam alvos de facções criminosas e outros grupos ilícitos. Segundo ele, as ameaças muitas vezes persistem mesmo após a aposentadoria.

“O Estado não pode permitir que agentes responsáveis pela aplicação da lei e pela defesa da ordem pública permaneçam vulneráveis a represálias criminosas em razão de sua atuação profissional”, afirmou o relator.

Lacuna na legislação
Atualmente, a legislação federal prevê programas de proteção para testemunhas, vítimas e defensores de direitos humanos ameaçados. No entanto, não existe uma política nacional específica voltada a agentes públicos que sofrem ameaças em razão da atividade profissional.

O projeto prevê que as medidas serão custeadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, observadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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