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MATO GROSSO

Governador apresenta oportunidades de investimentos em MT e defende punições mais duras aos crimes ambientais

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MATO GROSSO

O governador Mauro Mendes foi um dos palestrantes do LIDE Brazil Conference, em Londres, nesta terça-feira (29.10). Falando a investidores internacionais, ele apresentou as potencialidades de Mato Grosso e também defendeu punições mais severas para aqueles que cometem crimes ambientais.

“Temos que criar soluções rápidas para combater definitivamente as ilegalidades ambientais e tenho defendido leis mais duras contra aqueles que insistem nesses crimes, pois isso prejudica o nosso comércio internacional, que exige cada vez mais a sustentabilidade, e mancham a imagem ambiental do Brasil no exterior”, relatou Mauro Mendes, durante o painel sobre agricultura e meio ambiente.

Conforme o governador, Mato Grosso e o Brasil têm dado exemplo em preservação, mas é preciso que os países ricos também façam sua parte para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

“Já estamos indo para a 29ª Conferência do Clima, a COP, mas ao longo de tantos anos os grandes países do planeta não fizeram a sua parte. Basta olhar os números de 2023: o consumo de carvão bateu recorde, em especial nos países ricos. Já Mato Grosso é um gigante em preservação. Nós temos 60% do nosso território totalmente preservado e somos o maior produtor em uma extensão de mais de 903 mil km²”, destacou.

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“Se fôssemos um país, seríamos, sozinho, o oitavo maior produtor de alimentos do mundo. Chegamos a superar mais de 100 milhões de toneladas na safra 22/23. Temos expectativa de continuar crescendo e nos próximos 10 anos podemos dobrar essa produção sem derrubar uma única floresta ou qualquer palmo de terra que não esteja dentro daquilo que permite a lei brasileira”, completou o governador.

Além dos números recordes de produção de milho, etanol de milho, soja, algodão e carne bovina, ele apontou que o Estado tem potencial nas áreas da indústria de proteínas, mineração e infraestrutura, e que esse potencial cresceu ainda mais com os investimentos feitos pelo Governo nos últimos 5 anos.

“Estamos investindo todos os anos em torno de 20% daquilo que nós arrecadamos. E agora estamos levando à bolsa de valores um pacote de concessões rodoviárias de mais de 2 mil quilômetros, para manter o crescimento da nossa infraestrutura e dos investimentos necessários para fazer frente a esse importante setor que é o agronegócio”, pontuou.

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Também participaram do painel: o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; o senador maranhense Weverton Rocha; a ex-ministra da Saúde e co-presidente do International Resource Panel da ONU, Izabella Teixeira; o ex-ministro da Agricultura e embaixador da FAO para o cooperativismo, Roberto Rodrigues; e a diretora global de Relações Corporativas da Suzano, Mariana Lisbôa.

Fonte: Governo MT – MT

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TJ MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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