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POLITÍCA NACIONAL

Congresso recebe iluminação amarela pelo Dia Mundial de Conscientização da Mielomeningocele

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POLITÍCA NACIONAL

A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor amarela nesta quinta-feira (24) pelo Dia Mundial de Conscientização da Mielomeningocele, celebrado dia 25 de outubro. A doença, também conhecida como espinha bífida aberta, é uma malformação congênita que resulta em uma abertura na coluna vertebral da criança, o que pode levar à paralisia dos membros inferiores, diferentes graus de restrição no desenvolvimento intelectual, além de disfunções intestinais, gênito-urinárias e ortopédicas.

A condição costuma ocorrer devido à falta de acompanhamento pré-natal das gestantes. Suplementação com ácido fólico antes e durante a gravidez e a ingestão regular de alimentos ricos em vitamina B9 minimizam riscos de possíveis nascimentos com a malformação.

Apesar de a enfermidade não ter cura, crianças e adolescentes conseguem ter uma boa qualidade de vida com cuidados específicos e acompanhamento médico. Nesse sentido, o diagnóstico precoce é fundamental e pode ser feito por meio de exame pré-natal, ultrassom ou logo após o nascimento. O tratamento é iniciado com um procedimento cirúrgico para fechar a falha da coluna vertebral e proteger a medula óssea e prossegue com o devido acompanhamento fisioterapêutico.

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A solicitação para a iluminação referente à data foi solicitada pela deputada Rosangela Moro (União-SP).

Da Redação – AC
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova exame de habilitação obrigatório para futuros médicos veterinários

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4262/23, dos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (Pode-SP), que condiciona o exercício profissional dos graduados em medicina veterinária à aprovação em exame de habilitação específico.

Pela proposta, a regra entrará em vigor cinco anos após a publicação da futura lei e valerá também para graduados no exterior que obtiverem a revalidação do diploma no Brasil. Na prática, os profissionais atualmente já habilitados estarão isentos do exame.

Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas.

A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação da proposta, com a emenda da Comissão de Saúde, que incluiu os graduados no exterior na regra.

O texto aprovado altera a Lei 5.517/68, que trata do exercício da profissão de médico veterinário e das atribuições dos conselhos federal e regionais da categoria. Caberá ao Conselho Federal de Medicina Veterinária regulamentar o exame de habilitação.

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Marcelo Queiroz, um dos autores do projeto, disse que o exame de habilitação específico deverá assegurar a qualidade dos cursos, garantindo a capacitação dos médicos veterinários.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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