MATO GROSSO
Conselho aprova inclusão da teca como produto de madeira para incentivos fiscais em MT
MATO GROSSO
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou nesta sexta-feira (04.10), na 23ª Reunião do Conselho, a inclusão da Teca na relação dos produtos de madeira com benefício fiscal no Estado.
A decisão leva em conta o fato de que a Teca (madeira em bruto descascada) é um dos principais produtos de madeira produzidos em Mato Grosso, que também se destaca na produção de Eucalipto. São 68 mil hectares de florestas de teca plantadas, colocando o Estado como o maior produtor da América do Sul. O solo e o clima presentes em Mato Grosso favorecem a alta produtividade.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, que preside o Condeprodemat, a aprovação desse incentivo vai estimular o setor.
O secretário ainda destacou que a primeira empresa da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (ZPE) é de produção de Teca.
“Estamos todos alinhados de que a nossa missão enquanto Conselho é estimular o crescimento econômico, com eficiência e segurança jurídica. O benefício para a Teca irá estimular o setor, o qual é o nosso destaque na área florestal, e é um produto que exportamos para Ásia e Europa”, ressaltou o secretário.
Para o produto, o incentivo fiscal é de 65% na operação interna e 80% na operação interestadual dentro do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Condeprodemat
Participaram da reunião os conselheiros da Sedec, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado, da Federação das Indústrias de Mato Grosso e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso.
Além da Teca, o Conselho aprovou a prorrogação da vigência do benefício fiscal do farelo e demais subprodutos de soja e óleos vegetais de soja, em bruto, e a adequação da nomenclatura de produtos.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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