MATO GROSSO
Sefaz disponibiliza Agenda Cidadã para acompanhamento das ações orçamentárias
MATO GROSSO
A Agenda Cidadã, disponível para consulta no site da secretaria, traz informações detalhadas sobre audiências públicas, consultas públicas, reuniões, workshops, entre outras atividades. Inicialmente, a ferramenta será atualizada quinzenalmente, mas a Sefaz-MT já trabalha para torná-la mais interativa, com atualizações mais frequentes e funcionalidades que facilitem ainda mais a participação popular.
“Estamos comprometidos em aumentar a transparência e a participação da sociedade na gestão do orçamento público. Com a Agenda Cidadã, queremos aproximar mais a população das decisões que impactam diretamente a vida de todos”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
No decorrer de cada ano, a Sefaz promove consultas e audiências públicas sobre orçamento do ano seguinte, nas quais qualquer cidadão pode participar e contribuir com a sua opinião. Também são realizadas agendas e reuniões técnicas com representantes da sociedade civil para discutir o orçamento público e a forma como ele é utilizado nas políticas públicas, ressaltando a importância da participação social como exercício da cidadania.
“Participar dos debates sobre o orçamento público é um exercício da cidadania. Todo cidadão deve conhecer os recursos disponíveis, saber como eles são alocados no orçamento e, assim, contribuir para a construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa”, pontua Ricardo Capistrano.
A criação da Agenda Cidadã atende a Lei Estadual nº 12.523 de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre acessibilidade das leis orçamentárias. Ela também está amparada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelecem a obrigatoriedade de transparência na gestão pública e incentivam a participação popular na elaboração e execução das políticas públicas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Caravana da Secel terá encontro em Barra do Garças para construção coletiva do novo Plano Estadual de Cultura
A caravana Fluxo, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), estará em Barra do Garças (a 510 km de Cuiabá), nesta terça e quarta-feira (28 e 29.4), para o encontro que busca a elaboração coletiva do novo Plano Estadual de Cultura. Aberta a gestores, trabalhadores do setor cultural e sociedade em geral, a reunião ocorre no Centro Cultural Valdon Varjão, localizado em frente a arena do Porto do Baé.
Nesta terça-feira (28), às 8h, a programação começa com credenciamento e acolhimento cultural. Após a abertura institucional, entram em pauta informações sobre o Conselho, Plano e Fundo (CPF) da Cultura e comparativos entre o Plano atual 2016-2026, as propostas aprovadas na 5ª Conferência Estadual de Cultura e a proposta técnica da Secel, elaborada de acordo com o Plano Nacional de Cultura.
A agenda prossegue com apresentações temáticas sobre monitoramentos, políticas culturais, patrimônio histórico, bibliotecas, e economia criativa. Para dar início à elaboração das propostas em Grupos de Trabalho (GTs), será ainda feita uma dinâmica coletiva sobre o que funcionou e não funcionou no Plano de Cultura atual. Na plenária final do dia, cada GT apresenta sua proposta, elaborada de acordo com eixos e diretrizes.
Na quarta-feira (28), a partir das 8h, as atividades são dedicadas à apresentação, refinamento coletivo e votação das melhores propostas para o novo Plano Estadual de Cultura. O produto final do encontro será a consolidação do documento proposto pelo Território Araguaia.
Promovido em parceria com o Conselho Estadual de Cultura, a caravana Fluxo passa por municípios polos das divisões regionais do órgão consultivo, chamadas de Territórios. Com início de abril, os encontros já ocorreram em Sinop (Território Teles Pires) e Juína (Território Juruena).
Os próximos encontros serão realizados até junho, nos municípios de Cáceres (Território Paraguai/Guaporé), Rondonópolis (Território Vermelho) e Cuiabá (Território Cuiabá). Confira neste link a programação.
Sobre o Plano de Cultura
Com vigência de 10 anos, o Plano Estadual de Cultura foi instituído pela Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016, como instrumento de planejamento estratégico das políticas públicas culturais em Mato Grosso.
Para a elaboração coletiva do Plano 2026-2036, a Secel também promove uma consulta pública online. O formulário está disponível no site da Secel (link direto aqui)
Fonte: Governo MT – MT
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