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Alteração da Lei 226/2010 é um ganho para aposentados e pensionistas e a categoria evidencia a gratidão ao prefeito Emanuel Pinheiro por mais esta valorização com o servidor

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, promoveu recentemente uma alteração na legislação que beneficia os agentes de regulação e fiscalização do município de Cuiabá. Na verdade, uma alteração na Lei 226/2010, resultado de uma luta antiga da categoria que trouxe paridade com a realidade atual e um reajuste salarial. Como agradecimento, o Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sindarf) mobilizou a categoria e promoveu uma reunião seguida de café da manhã com o prefeito Emanuel Pinheiro para externar a gratidão pelo reconhecimento com o servidor público que está aposentado ou na condição de pensionista.

“Essa iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro representa a realização do que a categoria almejava, que vinha há tempos reivindicando essa alteração na legislação. Trouxe a valorização da categoria, a questão da paridade dos aposentados e pensionistas da regulação fiscal. É um ganho que tivemos, fruto do diálogo e da abertura com a gestão. Mais uma vez, evidencia o compromisso que o prefeito tem com o servidor público”, destacou o presidente interino do Sindarf, Riverson Rondon Barbosa.

Na oportunidade, o prefeito falou do grande respeito que tem por todos os servidores e, em especial, pelos aposentados e pensionistas que dedicaram uma vida inteira ao serviço público, sustentaram suas famílias, criaram seus filhos e trabalharam arduamente pelo município.

“A maioria deles atuou quando o município não tinha estrutura nenhuma, não tinha computador, não tinha internet, não tinha nada. Era a mão no bloco de papel. Então, é uma situação bem diferente da vivida hoje. E, depois de todos esses anos, é hora de desfrutar ao lado da família, hora do descanso. O tempo passou, a idade chegou, os cabelos embranqueceram, a força não é mais a mesma. E, na hora de passar o bastão para os outros que vão chegando, começa um processo de desrespeito, de desvalorização, de falta de reconhecimento e de não olhar para trás e saber que, se nós chegamos aqui hoje, é porque eles fizeram um bom trabalho. Devemos muito a eles, na regulação e na fiscalização da Prefeitura Municipal de Cuiabá, a um grupo, a uma rede de homens e mulheres que se dedicaram, trabalharam a vida inteira pelo município, pela regularização e pela fiscalização da prefeitura municipal de Cuiabá”, pontuou o prefeito.

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Como filho de pensionista, o prefeito vivenciou a importância do recurso proveniente da pensão. Foi com o salário do pai, um procurador do Estado assassinado quando ele (Emanuel Pinheiro) tinha apenas 9 anos de idade, que a mãe criou todos os cinco filhos.

Além de tudo, a satisfação do servidor está no reconhecimento do seu trabalho. “Quero o servidor ao meu lado valorizado, respeitado, dignificado. Por isso, eu promovi, como único prefeito da história de Cuiabá, a valorização de todas as categorias, sem exceção. E, mais recentemente, a aprovação da odontologia, ontem na Câmara Municipal de Cuiabá, um passivo terrível para os dentistas que se arrastava há 14 anos, para os odontólogos do nosso município. Sempre mantive o salário em dia, no último dia do mês. Valorizei servidores. E tenho um olhar especial aos inativos, quem fala pelos aposentados e pensionistas. Aposentados e pensionistas veem seus direitos vilipendiados e, por mais que falem e façam greve, não adianta. Cadê a representatividade? Cadê a força? Cadê a sensibilidade de trabalhar com vocês? Isso vocês têm na Câmara Municipal com o vereador Paulo Henrique e com Emanuel Pinheiro enquanto for prefeito da Capital”, frisou o prefeito.

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Vale ressaltar que a reforma da previdência, que resultou na alteração da Lei 226/2010, foi realizada pela categoria junto ao Cuiabá Prev. O prefeito Emanuel Pinheiro não redigiu nenhuma linha e disse que não colocaria sua caneta e sua assinatura para tirar o direito de aposentados e pensionistas, ou tributar, sacrificar e deixar que eles desfrutassem da melhor parte de suas vidas. Entregou com toda a confiança ao Cuiabá Prev, visando que aqueles que dedicaram a vida inteira tivessem sossego, descanso, paz e a merecida valorização. “Vocês redigiram a reforma da previdência, não foi o prefeito Emanuel Pinheiro. Eu só assinei e mandei pra Câmara Municipal, pois não queria sacrifício para minha gente ou injustiça com vocês”, frisou.

“Agradecemos ao prefeito e a todos que estiveram à frente deste projeto e dizemos ao senhor, prefeito, que assim como o senhor nunca deixou a nossa mão, nós da fiscalização, nós aposentados que batalhamos tanto por esse município, jamais vamos deixar o senhor na mão. Em todos os projetos que o senhor fizer, nós estaremos juntos com o senhor”, disse o aposentado Osvaldo da Costa Nunes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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