MATO GROSSO
Governo de MT prorroga campanha estadual de atualização de rebanho até dia 10 de junho
MATO GROSSO
Das 125 mil explorações pecuárias obrigatórias a comunicar estoques de rebanho dentro do Estado, ainda faltam 6.604 (5,2%) comunicações a serem feitas, conforme dados divulgados nesta terça-feira.
Devem realizar a atualização os produtores de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, muares, asininos, aves, peixes e abelhas. O produtor rural que não informar o quantitativo está sujeito à multa de 27 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor monetário atual é de R$ 6.383,00.
A comunicação de rebanho pode ser feita pelo Módulo do Produtor, ou presencialmente em qualquer unidade do Indea ou postos avançados. No site da autarquia, em “Sanidade Animal”, é possível encontrar outras informações sobre a campanha.
Para ter acesso ao módulo do produtor, o interessado deve requerer o cadastro em alguma unidade do Indea e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado.
No site, na seção Sanidade Animal – Atendimento não Presencial, é possível acessar o termo. Durante a comunicação, o produtor rural que possui bovinos e bubalinos sob sua responsabilidade poderá, também, registrar a marca a ferro.
O informe de rebanho substituiu a vacinação contra a febre aftosa e serve de base para que o Governo do Estado possa planejar as futuras ações operacionais dos serviços veterinários oficiais, bem como fazer a certificação de origem dos animais.
Na última campanha realizada pelo Indea, em novembro de 2023, foram registrados 126.441 estabelecimentos rurais. Além disso, verificou-se a existência de 34,1 milhões de bovinos, 56,5 milhões de peixes, 33,2 milhões de aves comerciais, 1,6 milhão de suínos tecnificados e 450 mil equinos.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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