POLÍTICA
Comissão de Segurança realiza 1ª reunião e vota 29 proposições
POLÍTICA
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (14), a primeira reunião ordinária de 2024. A Comissão aprovou 25 projetos de lei com pareceres favoráveis e derrubou pareceres contrários de três matérias. Um parecer contrário foi mantido e um projeto de lei foi retirado de pauta de votação.
Durante a reunião, os deputados presentes derrubaram o parecer contrário do relator Dr. João (MDB) ao Projeto de Lei nº 2237/2023, de autoria do deputado Gilmar Miranda (Cidadania). A proposta dispõe sobre a colocação nas páginas iniciais dos sites propostos pelo governo, obrigatoriamente, uma imagem remetendo ao impacto da droga na vida e a seguinte frase: “Pratique esportes. Chute, arremesse, corra das drogas!”
De acordo com Wilson Santos (PSD), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definem que as escolas precisam manter apenas o núcleo comum como, por exemplo, as disciplinas de matemática, língua portuguesa, história, geografia e ciências. Segundo o parlamentar, cada unidade de escolar tem autonomia para incluir conteúdos programáticos que quiser.
“Não precisa de lei estadual para acrescentar conteúdos programáticos. Desde que a escola mantenha o núcleo comum, a escola pode. De acordo com o seu regimento interno, ela pode colocar o conteúdo programático que quiser. Por isso esse tipo de projeto acaba sendo prejudicado porque falta a informação que está na LDB de 1996”, disse Santos.
A Comissão derrubou ainda o parecer contrário do relator Dr. João (MDB) ao Projeto de Lei nº 2343/2023, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL). Essa proposta estabelece o fornecimento de dispositivo para rastreamento da localização de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O PL segue à votação em Plenário.
“Essa proposta busca dar mais segurança aos Bombeiros Militares. O bombeiro quando faz um mergulho utiliza esse equipamento para realizar um salvamento. Mas se acontecer um acidente com esse profissional dentro da água, com o equipamento, a localização dele é facilitada. Por isso, não entendo porque o comando-geral fez uma nota técnica contraria a algo que vai ajudar na segurança dos bombeiros” explicou Elizeu Nascimento.
Outra proposta que estava na pauta da comissão, mas retirada de votação porque tinha parecer contrário do relator Elizeu Nascimento (PL), foi o Projeto de Lei nº 213/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). Essa proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas e/ou capacetes dos policiais militares no âmbito do Estado de Mato Grosso. O pedido de retirada de votação foi feito pelo autor da matéria.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições
Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.
Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.
Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.
Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.
“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.
Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.
O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.
“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.
A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.
Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.
Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.
Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.
Fonte: ALMT – MT
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