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Termina dia 31 o prazo para entregar a declaração do IR Rural

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Os produtores rurais têm até o próximo dia 31 de maio para realizar a declaração do Imposto de Renda Rural. Este prazo é crucial para que os agricultores cumpram suas obrigações fiscais e evitem possíveis penalidades.

Todas as atividades realizadas na propriedade, como agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, são consideradas atividades rurais. Por exemplo, o plantio, colheita e venda de arroz descascado são operações que se enquadram nesse contexto.

Além disso, existem regras específicas que contemplam a possibilidade de isenção de impostos em caso de prejuízo durante o ano. Por isso, é fundamental que os produtores estejam atentos às exigências da Receita Federal e cumpram o prazo estabelecido para a declaração do Imposto de Renda Rural.

Limite de Renda Aumentado:

O limite de isenção para o IRPF do produtor rural teve um aumento em relação ao ano passado. Agora, quem obteve receita bruta anual de até R$ 153.199,50 não precisa declarar o imposto. Em 2023, o limite era de R$ 142.798,50.

Bens e Direitos:

Outro ponto importante diz respeito ao valor total de bens e direitos do produtor rural. Se o montante ultrapassar R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023, a declaração também é obrigatória. No ano passado, o limite era de R$ 300 mil.

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Atividades Rurais Reconhecidas:

É importante lembrar que nem toda atividade no campo é considerada rural para fins de tributação. A Receita Federal possui uma lista específica com as atividades que se encaixam nessa categoria. Entre elas estão:

  • Agricultura;
  • Pecuária;
  • Avicultura;
  • Apicultura;
  • Piscicultura;
  • Cultivo de florestas;
  • Extração vegetal;
  • Criação de animais silvestres;
  • Turismo rural.

Declaração em Três Situações:

O produtor rural deve ficar atento a três situações que o obrigam a declarar o IRPF:

  1. Receita Bruta Anual: Se a receita bruta anual for igual ou superior a R$ 153.199,50;
  2. Bens e Direitos: Se o valor total de bens e direitos ultrapassar R$ 800 mil em 31 de dezembro;
  3. Atividades Rurais Reconhecidas: Se o produtor exercer alguma das atividades consideradas rurais pela Receita Federal.

Isenção em Caso de Prejuízo:

Em casos de prejuízo durante o ano, o produtor rural pode ter direito à isenção do imposto. Para isso, é necessário comprovar o prejuízo com documentação fiscal adequada.

Dicas para Fazer a Declaração:

  • Organização dos Documentos: Reúna todos os documentos necessários, como notas fiscais, comprovantes de despesas e extratos bancários.
  • Escolha do Modelo de Declaração: O produtor rural pode optar por declarar pelo modelo simplificado ou pelo completo. O modelo simplificado geralmente é mais fácil, mas nem sempre é o mais vantajoso.
  • Atendimento Profissional: Em caso de dúvidas, consulte um contador especializado em agronegócio para auxiliar na declaração.
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Prazo Final se Aproxima:

Lembre-se que o prazo final para a entrega da declaração do IRPF do Produtor Rural é o dia 31 de maio de 2024. A entrega atrasada pode gerar multa e outros transtornos.

Fique Atento e Regularize sua Situação!

Manter-se atualizado sobre as normas e prazos do Imposto de Renda do Produtor Rural é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. Organize seus documentos, faça a sua declaração dentro do prazo e regularize sua situação fiscal.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Entidade diz que o campo preserva, mas há excesso de regras travando os produtores

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) decidiu reagir às críticas sobre o impacto ambiental do agronegócio e levou ao debate público um conjunto de dados para sustentar que a produção agrícola no Brasil ocorre com preservação relevante dentro das propriedades rurais.

A iniciativa ocorre em um momento de maior pressão sobre o setor, especialmente em mercados internacionais, e busca reposicionar a narrativa com base em números do próprio campo.

Entre os dados apresentados, levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indica que 65,6% do território brasileiro permanece coberto por vegetação nativa, enquanto a agricultura ocupa cerca de 10,8% da área total. A entidade usa o dado para reforçar que a produção ocorre em uma parcela limitada do território.

No recorte estadual, a Aprosoja-MT destaca um levantamento próprio que identificou mais de 105 mil nascentes em 56 municípios de Mato Grosso, com 95% delas preservadas dentro das propriedades rurais . O dado é usado como exemplo prático de conservação dentro da atividade produtiva.

A entidade também aponta que o avanço tecnológico tem permitido aumento de produção sem expansão proporcional de área. O Brasil deve colher mais de 150 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26, mantendo a liderança global, com Mato Grosso respondendo por cerca de 40 milhões de toneladas.

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Segundo a Aprosoja-MT, práticas como plantio direto, rotação de culturas e uso de insumos biológicos têm contribuído para esse ganho de produtividade, reduzindo a pressão por abertura de novas áreas.

Isan Rezende, presidente do IA

A associação também cita investimentos em prevenção de incêndios dentro das propriedades e manejo de solo como parte da rotina produtiva, argumentando que a preservação é uma necessidade econômica, e não apenas uma exigência legal.

Na avaliação de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) a preservação ambiental no campo deixou de ser uma pauta teórica e passou a ser parte direta da gestão da propriedade rural. Segundo ele, o produtor brasileiro já incorporou práticas que garantem produtividade com conservação, muitas vezes acima do que é exigido.

“Quem está na lida sabe que sem água, sem solo bem cuidado e sem equilíbrio ambiental não existe produção. O produtor preserva porque precisa produzir amanhã. Isso não é discurso, é sobrevivência da atividade”, afirma.

Rezende aponta, no entanto, que o ambiente institucional ainda cria distorções que dificultam o reconhecimento desse esforço. Para ele, há excesso de exigências, insegurança jurídica e regras que mudam com frequência, o que acaba penalizando quem já produz dentro da lei.

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“O produtor cumpre, investe, preserva, mas continua sendo tratado como problema. Falta coerência. Quem está regular não pode continuar pagando a conta de um sistema que não diferencia quem faz certo de quem está fora da regra”, diz.

Na avaliação do dirigente, o debate sobre sustentabilidade no Brasil precisa avançar com base em dados e realidade de campo, e não em generalizações. Ele defende que o país já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, mas enfrenta falhas na aplicação e na comunicação dessas informações.

“O Brasil tem uma das produções mais eficientes e sustentáveis do planeta. O que falta é organização e clareza nas regras, além de uma comunicação mais firme para mostrar o que já é feito dentro da porteira”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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