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Contribuintes devem aderir ao Refis Extraordinário no site da Sefaz para negociar débitos com desconto

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Os contribuintes com débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem negociar suas dívidas pelo Refis Extraordinário II, sem sair de casa. A simulação de valores, condições de pagamento e emissão de boleto podem ser feitos de forma digital, no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

A adesão ao programa deve ser feita até o dia 31 de maio. Nos casos em que a dívida estiver sob gestão da Sefaz, quando não estiver inscrita em dívida ativa, o acesso deve ser feito exclusivamente pelo sistema Conta Corrente Fiscal. Em relação aos valores inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve buscar o atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O acesso ao Conta Corrente Fiscal é feito pelo acesso restrito disponível na página inicial da secretaria, mediante certificação digital ou login e senha. Dentro do ambiente virtual, o contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa deve selecionar a opção “Parcelamento” e informar a inscrição estadual, escolhendo em seguida o tipo de pagamento desejado.

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Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis poderá ser feita por meio de processo no sistema e-Process da Sefaz. Para isso, é necessário utilizar o modelo de formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”, mencionando os débitos que deseja negociar.

Por meio do programa de recuperação de créditos são concedidos benefícios como descontos de até 40% nos encargos e opções de parcelamentos em até 60 vezes. As vantagens são concedidas apenas aos débitos vencidos até 30 de junho de 2023, mesmo que o valor já tenha sido parcelado anteriormente.

Benefícios

O contribuinte que optar pela negociação via Refis Extraordinário terá condições facilitadas de pagamento, com benefícios condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida.

Para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo devido), a quitação pode ser feita à vista com 40% de redução ou de forma parcelada, com as seguintes reduções:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas

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Já para débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias (por exemplo, não emissão de notas fiscais), também há a opção de quitação à vista com 40% de desconto, além de opções de parcelamento diferentes:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 4 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 5 até 8 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 9 até 12 parcelas

Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte deve observar o valor mínimo estabelecido por parcela, o qual varia conforme o valor da dívida, o enquadramento da empresa e o órgão responsável pelo débito (Sefaz ou PGE).

Fonte: Governo MT – MT

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FIT Pantanal amplia estrutura, mira 100 mil visitantes e reforça turismo como negócio em MT

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O lançamento oficial para a imprensa da FIT Pantanal 2026, maior feira de turismo do Centro-Oeste e Norte do Brasil, realizado na noite desta segunda-feira (4.5), no Sesc Arsenal, em Cuiabá, apresentou um evento maior, mais estruturado e com ambição clara de consolidar o Estado como destino competitivo no cenário nacional e internacional do turismo. O evento conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Marcada para os dias 3 a 7 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal, a feira chega a mais uma edição em expansão. Em 2023, foram 45 mil visitantes, depois saltou para 65 mil em 2024 e 70 mil em 2025. Agora, a meta é ultrapassar a marca de 100 mil pessoas, ampliando não só o público, mas também o volume de negócios gerados.

Mais do que uma feira de exposição, a FIT se posiciona como uma plataforma de negócios. Em 2025, o evento movimentou cerca de R$ 35 milhões em negociações e gerou impacto direto em diferentes cadeias, como agricultura familiar, artesanato e gastronomia, setores que, juntos, somaram mais de R$ 1,5 milhão em vendas dentro do evento.

Esse crescimento tem sido sustentado por uma estratégia de ampliação da feira, com mais municípios participantes, maior diversidade de produtos turísticos e fortalecimento da conexão entre quem vende e quem compra turismo.

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“A FIT Pantanal vem crescendo a cada edição e, hoje, já se consolidou como o principal evento de turismo do Centro-Oeste e Norte do Brasil. Agora, o desafio é ampliar ainda mais, com mais municípios, mais experiências e um público maior. Este ano, mais de 80 municípios do Estado devem participar da feira”, afirmou o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau Júnior.

O evento também reforça uma mudança importante no discurso institucional. O turismo deixou de ser tratado apenas como potencial e passou a ser encarado como produto econômico estruturado. A cadeia envolve desde hotéis e restaurantes até pequenos produtores, artesãos e operadores turísticos.

“Quando falamos de turismo, estamos falando de experiências, de sonhos, mas também de oportunidades econômicas para várias áreas. É uma atividade que conecta cultura, gastronomia e negócios e que precisa ser tratada com estratégia”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.

A edição 2026 terá uma programação mais robusta, com conteúdo técnico, palestras e seminários voltados aos empresários e trabalhadores do setor, incluindo discussões sobre os impactos da reforma tributária no setor. Ao mesmo tempo, mantém o caráter aberto ao público, com experiências culturais e gastronômicas.

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A diversidade de Mato Grosso também será um dos principais ativos explorados. A proposta é concentrar, em um único espaço, destinos que vão do Pantanal ao Araguaia, passando pela Amazônia e pelo Cerrado, criando uma vitrine integrada do Estado.

“A FIT reúne tudo o que Mato Grosso tem de mais competitivo. É uma oportunidade de apresentar e comercializar esses destinos para turistas do próprio estado, do Brasil e também do exterior”, afirmou o secretário adjunto de Turismo, Luís Carlos Nigro.

Outro eixo central da feira é a geração de negócios. Para isso, o Sebrae aposta em rodadas comerciais nacionais e estaduais, além da estruturação de novos produtos turísticos para ampliar a presença de Mato Grosso no mercado.

“O turismo é uma cadeia formada majoritariamente por pequenos negócios. Nosso trabalho é estruturar esses produtos e conectar os empresários aos mercados, e a FIT é o principal ambiente para isso acontecer”, explicou a assessora da Diretoria Técnica do Sebrae-MT, Marisbeth Gonçalves.

Entre as novidades desta edição, está o lançamento de novos roteiros, como a Rota dos Primatas, além da ampliação das rodadas de negócios e da participação de operadores de diferentes regiões do país.

Fonte: Governo MT – MT

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