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Lei proposta pela ALMT proíbe corte de energia em domicílios com home care

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Sancionada no mês passado pelo Poder Executivo estadual, a Lei nº 12.460/2024 proíbe o corte do fornecimento de energia em unidades consumidoras com serviço de assistência doméstica (home care). A norma entrará em vigor 90 dias após a data de publicação – feita no dia 15 de março – e é de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB).

No projeto que deu origem à lei, o parlamentar justifica que “pacientes que optam por esses serviços ficam, muitas vezes, necessitados do uso de equipamentos que, se desligados, podem ocasionar a sua morte, sendo literalmente vital que se permaneça com fluxo contínuo do fornecimento de energia elétrica”. Russi ainda defendeu a criação da norma como medida de promoção da vida e de justiça ao consumidor.

A professora Silvana Silva está entre os consumidores mato-grossenses que serão beneficiados pela lei. Em 2017, a filha dela sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico, perdeu movimentos e fala. A paciente vive, desde então, com o suporte do home care garantido pelo plano de saúde particular contratado pela família. Silvana conta que teve de deixar o trabalho fora de casa para se dedicar à filha que hoje tem 38 anos. “Ela depende totalmente [de ajuda para] alimentação, banho. Hoje eu faço os cuidados dela, a rotina é bem diferenciada. No começa assusta, não tem preparo. A gente foi se adaptando a ficar em casa, ter o pessoal da saúde chegando, médico, nutricionista, fisioterapeuta”, revela a professora.

No caso da filha de Silvana, é necessária uma sonda de alimentação e água, cuja bomba depende de energia elétrica para funcionar. Além disso, para conforto da paciente, é importante a climatização com ventilador ou ar condicionado por conta das altas temperaturas de Cuiabá. “É o mínimo, o nosso estado é muito quente”, frisa Silvana. Ela também cita o constante uso da máquina de lavar e do ferro de passar para dar conta das roupas, lençóis e toalhas usados pela filha. 

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“É muito, e se usa todos os dias”, ressalta. “A energia é essencial. Em outros casos são necessários mais aparelhos. A lei é um avanço muito grande, pois pode acontecer algum imprevisto”, conclui a professora. A norma impede o corte de energia em caso de não pagamento de fatura ao mesmo tempo em que garante à empresa que fornece energia o direito de fazer as devidas cobranças. 

Atendimento diferenciado – A coordenadora de Leitura da Energisa, concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica, Gabriela Dias Paes de Freitas, explica que consumidores com home care ou enfermos devem fazer um cadastro junto à empresa para terem um atendimento diferenciado. 

“Primeiramente, o cliente precisa, por meio das agências de atendimento, informar para a empresa que ele é um cliente enfermo ou um cliente em home care. Devem ser apresentadas as documentações, como o laudo médico. Após tudo isso ser validado pelos nossos atendentes, a gente informa para o cliente que está validado. Caso contrário, são solicitadas novas documentações e, posterior a isso, é feito um cadastro no nosso sistema”, explica. “Com esse cadastro, quando há uma interrupção de energia emergencial, uma falta de energia que acontece naquela região, é priorizado o atendimento nessa unidade. Se houver uma interrupção programada, esse cliente recebe uma informação antecipada”, completa. 

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“A energia elétrica é um serviço essencial e para aqueles consumidores que utilizam uma prestação de serviço de assistência médico-hospitalar em casa, em período integral, a energia elétrica torna-se ainda mais crucial. Naqueles casos de queda de energia, o consumidor deve imediatamente entrar em contato com a concessionária para registrar a reclamação. E caso o consumidor não consiga resolver diretamente com a concessionária de energia elétrica, o Procon está disponível nos nossos postos de atendimento ou por meio do WhatsApp ou telefone 3613-2100”, complementa a secretária adjunta do Procon/MT, Márcia Santos.

Desconto na conta – A Assembleia aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 87/2023, do deputado Thiago Silva (MDB), que prevê concessão de desconto mínimo de 50% na tarifa de energia para consumidores com home care em suas residências. A matéria será analisada pelo governo, que pode sancionar a nova lei ou vetar o projeto. Silvana Silva avalia que isso contribuiria muito no orçamento de pessoas como ela, uma vez que os gastos de saúde costumam ser altos, e os tratamentos demandam remédios e itens de higiene o tempo todo, além dos aparelhos propriamente ditos.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé

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A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher do Campo, realizado na sexta-feira (29), na Escola Estadual Antônio Garcia, em Poconé. O evento reuniu produtores e produtoras de diversas localidades do município e contou com a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor.

Idealizado pela Escola Estadual Antônio Garcia, o encontro tem como objetivo valorizar a identidade rural e fortalecer os vínculos entre a escola, os estudantes, suas famílias e a comunidade. A iniciativa também busca preservar a cultura local, incentivar a permanência das famílias no campo e reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico da região.

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de expor e comercializar produtos oriundos da agricultura familiar, demonstrando a diversidade e a qualidade da produção desenvolvida nas comunidades rurais de Poconé. O encontro já se consolidou como uma das principais iniciativas de valorização da cultura rural e da agricultura familiar no município de Poconé.

Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou as ações realizadas em apoio aos pequenos produtores e reforçou a importância dos investimentos destinados ao setor.

“Acredito no pequeno produtor e no potencial da agricultura familiar. Estamos realizando as maiores entregas da história para o campo, com tratores, kits de produção, implementos agrícolas, calcário e diversos equipamentos que ajudam a fortalecer a produção rural. Esse trabalho começou ainda na gestão do governador Mauro Mendes e continua avançando. Meu compromisso é seguir defendendo a agricultura familiar, porque essa é a minha origem, a minha história e a minha luta”, afirmou Botelho.

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A diretora da Escola Estadual Antônio Garcia, Joanil da Alves Ribeiro, que está à frente da unidade em sua segunda gestão, explicou que o evento surgiu como uma forma de valorizar os estudantes, grande parte deles filhos de agricultores familiares.

“Estamos realizando a 16ª edição deste encontro. É um projeto da escola voltado para os nossos estudantes e suas famílias. Não trabalhamos apenas os conteúdos científicos, também ensinamos a importância da preservação da cultura local, das tradições da comunidade e da permanência das famílias no campo. É uma oportunidade para os produtores apresentarem seus produtos e mostrarem a importância do trabalho desenvolvido nas comunidades rurais”, destacou.

Segundo a diretora, cerca de 15 comunidades participaram do encontro, com expositores representando famílias que atuam diretamente na agricultura familiar.

Entre elas estava a produtora Maria Leda, de 63 anos, que apresentou temperos caseiros, tapiocas artesanais e tapetes confeccionados por ela mesma. Para a agricultora, o evento representa uma importante oportunidade de incentivo e valorização.

“Estou gostando muito porque é um incentivo para nós produtores. Trouxe meus temperos caseiros, tapiocas e tapetes, tudo produzido por mim. A presença do deputado Botelho aqui com a gente também é muito importante e nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando”, afirmou.

O ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, também ressaltou a relevância do encontro para a divulgação da produção local e reconheceu o apoio destinado à região.

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“Hoje é uma oportunidade para que os produtores e produtoras mostrem tudo aquilo que estão produzindo nas comunidades. É um momento de valorização do trabalho rural. O deputado Eduardo Botelho tem contribuído muito com Poconé, destinando maquinários, ônibus escolares e investimentos que beneficiam toda essa região”, destacou.

O compromisso do parlamentar com Poconé também se reflete nos investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos. Entre as ações viabilizadas por Botelho estão a entrega de tratores agrícolas para associações rurais, patrulha mecanizada, resfriadores de leite para comunidades, ônibus escolar, recursos para a saúde, pavimentação asfáltica, regularização fundiária, além da construção de pontes de concreto na zona rural. Somados, os investimentos articulados pelo deputado ultrapassam R$ 36 milhões e contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento do município e o fortalecimento da agricultura familiar.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que também participou do evento, destacou a importância da união de esforços em prol da agricultura familiar. Segundo ele, em municípios como Poconé, que possuem uma forte base produtiva sustentada pela agricultura familiar e pelos assentamentos rurais, é fundamental a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam o setor e garantam mais oportunidades para os produtores rurais.

O encontro também contou com a presença do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente de deputado estadual, professor Henrique Lopes (PT), além do ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto.

Fonte: ALMT – MT

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