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Encontro aborda gestão de orçamento da Assistência Social nos municípios de MT

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MATO GROSSO

​Representantes de 123 municípios de Mato Grosso participam do Encontro Técnico Integrado do Sistema Único da Assistência Social em Mato Grosso (SUAS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) pelo Brasil. O evento começou nesta quarta-feira (03.04) e segue nesta quinta-feira (04.04).

Realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), o evento tem como objetivo capacitar os municípios sobre gestão financeira responsável dos fundos de assistência social.

O encontro conta com palestras e troca de experiências entre palestrantes, contadores, gestores e ordenadores de despesas dos municípios, no Auditório Lenine de Campos Póvoas da Escola Superior de Contas Benedito Santana da Silva Freire ,no TCE.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, enfatizou a importância da realização do evento para a prestação de contas dos municípios e para um exercício de qualidade do orçamento da Assistência Social. 

“O grande objetivo é possibilitar ferramentas, tanto para gestão estadual quanto para a gestão municipal, para que possamos fazer uma boa prestação de contas, para que tenhamos justificativa de continuar tendo maior orçamento e brigando por mais orçamento. A gente só consegue mais se executarmos bem o que a gente tem. Que possamos aproveitar esse momento para aprender a fazer a melhor execução desse orçamento e assim entregar uma melhor política pública para aquelas pessoas que precisam do SUAS, que são realmente as pessoas mais vulneráveis na sociedade”, pontuou. 
Foto: João Reis – Setasc/MT
Para a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (CEAS), Maria da Penha Ferrer, o tema escolhido para o evento é muito oportuno, de extrema relevância e reflete a importância de garantir a eficiência e transparência na utilização dos recursos destinados à assistência social no estado. 

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“Neste encontro nós temos a oportunidade de alinhar o controle externo com o controle interno, o órgão jurisdicionado que é a Setasc, e discutir as potencialidades, desafios e soluções para uma gestão financeira mais responsável e eficiente. Temos que aproveitar esse espaço de diálogo e aprendizado com o objetivo comum de qualificar e aprimorar a política de assistência social de Mato Grosso, para prover a população vulnerável o bem-estar e a proteção social”, disse.
Foto: Josi Dias – Setasc/MT
Responsável pela Coordenação Geral de Orçamento, Financiamento e Contabilidade da Diretoria Executiva do FNAS, Bruna Angélica Silva Ribeiro, comentou sobre o que será tratado durante o encontro. 

“Vamos trabalhar sobre financiamento, custos, como gastar, como usar os sistemas, como prestar contas. Vamos conversar e saber como gastar os recursos destinados para a Assistência Social”, explicou.

Durante a quarta-feira (03) foram realizadas palestras sobre Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS; SIGTV e Transferegov – Desvendando os dois sistemas; e Prestação de Contas e Novo Sistema de Prestação de Contas (AgilizaSUAS).

Já na quinta-feira (04), a palestra de abertura tem como tema “A importância dos Fundos de Assistência Social na construção da Proteção Social”. A programação do período da manhã ainda contará com duas mesas de discussão com os temas: “Regulamentação do SUAS nos municípios: A importância do Marco Legal Normativo e os impactos nos Fundos de Assistência Social” e “Ferramentas Estaduais de Monitoramento e Avaliação da Assistência Social: Desafios e Oportunidades”.

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No período da tarde haverá a palestra “Planejamento Estratégico: A Integração entre Planos de Assistência Social e Fundos de Assistência Social”; com as mesas: Fundos de Assistência Social, instrumento normativo-legal na potencialização da proteção social; e Controle Social e Controle Externo da Assistência Social.​

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano

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O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.

Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.

A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.

“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.

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Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.

O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.

“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.

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Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”

Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.

Fonte: Governo MT – MT

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