MATO GROSSO
Período proibitivo para exploração do manejo florestal sustentável encerra na próxima segunda-feira (01)
MATO GROSSO
O período de proibição para exploração do manejo florestal sustentável em Mato Grosso termina na próxima segunda-feira (01.04). A restrição, que acontece todos os anos, se aplica ao corte, derrubada, arraste e transporte de toras. O objetivo é proteger o solo do impacto da retirada de madeira, principalmente no período das chuvas.
Alguns municípios da região Noroeste, localizados na região amazônica, muito chuvosa, seguem com a proibição até o mês de maio. São eles: Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juína, Juruena, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia e Tabaporã.
Cerca de 6% do território mato-grossense é atingido pela proibição, totalizando 52 mil quilômetros quadrados de áreas que possuem Planos de Manejo Florestal Sustentável autorizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
A medida, em vigor desde o dia 1º de fevereiro, está prevista em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e é regulamentada pela Câmara Técnica Florestal de Mato Grosso, por meio da resolução N°10/2017, que dispõe sobre o período proibitivo de exploração florestal sob o regime de Manejo Florestal Sustentável de Baixo Impacto.
Até o dia 1° de abril, só será possível emitir a guia florestal e transportar o volume e espécie das madeiras que foram estocadas na esplanada principal e cadastradas no sistema Sisflora antes do início do período proibitivo. O Manejo Florestal Sustentável tem como objetivo a exploração florestal com mínimo impacto.
Segundo a superintendente de Gestão Florestal da Sema-MT, Tatiana Paula Marques de Arruda, respeitar essa fase de “reserva da madeira” é essencial para manter o equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental, o econômico e social.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governador defende redistribuição dos royalties do petróleo no STF
O governador Otaviano Pivetta se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.
A reunião foi realizada nesta terça-feira (28.4), em Brasília (DF), com os governadores de Goiás, Daniel Vilela e de Roraima, Edilson Damião Lima, além de representantes de outros Estados. O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também acompanhou a agenda.
Os royalties são valores pagos pela exploração de petróleo e gás natural e hoje são concentrados principalmente em estados produtores.
De acordo com o governador, a proposta busca corrigir a forma como esses recursos são distribuídos, garantindo mais equilíbrio entre os estados.
“Mato Grosso tem direito sobre o petróleo, que é patrimônio da União e que hoje é distribuído de forma desigual para os estados brasileiros. Somos 19 estados que, desde 2012, recebem apenas uma pequena parte do que temos direito”, afirmou Otaviano Pivetta.
O governador destacou que o Estado está atuando diretamente para garantir esse direito. “Estamos aqui com a nossa procuradoria para garantir esse direito de Mato Grosso. É uma questão de justiça na distribuição desses recursos e acreditamos que vamos avançar nesse pleito”, disse.
O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal e deve ser julgado nos próximos meses.
Fonte: Governo MT – MT
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