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Governador defende redistribuição dos royalties do petróleo no STF

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MATO GROSSO

O governador Otaviano Pivetta se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.

A reunião foi realizada nesta terça-feira (28.4), em Brasília (DF), com os governadores de Goiás, Daniel Vilela e de Roraima, Edilson Damião Lima, além de representantes de outros Estados. O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também acompanhou a agenda.

Os royalties são valores pagos pela exploração de petróleo e gás natural e hoje são concentrados principalmente em estados produtores.

De acordo com o governador, a proposta busca corrigir a forma como esses recursos são distribuídos, garantindo mais equilíbrio entre os estados.

“Mato Grosso tem direito sobre o petróleo, que é patrimônio da União e que hoje é distribuído de forma desigual para os estados brasileiros. Somos 19 estados que, desde 2012, recebem apenas uma pequena parte do que temos direito”, afirmou Otaviano Pivetta.

O governador destacou que o Estado está atuando diretamente para garantir esse direito. “Estamos aqui com a nossa procuradoria para garantir esse direito de Mato Grosso. É uma questão de justiça na distribuição desses recursos e acreditamos que vamos avançar nesse pleito”, disse.

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O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal e deve ser julgado nos próximos meses.

Fonte: Governo MT – MT

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Seciteci abre 160 vagas para cursos técnicos gratuitos em Cuiabá, Várzea Grande e Itanhangá

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) abriu processo seletivo para ingresso em cursos técnicos gratuitos ofertados pelas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) no segundo semestre de 2026. Ao todo, são disponibilizadas 160 vagas distribuídas entre os cursos de Enfermagem, Segurança do Trabalho e Agropecuária, com aulas presenciais em Várzea Grande, Cuiabá e Itanhangá. O edital pode ser acessado aqui (clique).

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas entre os dias 18 e 24 de junho de forma online, por meio de formulário, disponível aqui (clique). Podem participar candidatos que já concluíram ou que estejam cursando o ensino médio.

Do total de vagas ofertadas, 80 são destinadas ao curso Técnico em Enfermagem, ofertado pela Etec de Várzea Grande; 40 vagas para o curso Técnico em Segurança do Trabalho, na Etec de Cuiabá; e 40 vagas para o curso Técnico em Agropecuária, com oferta no município de Itanhangá pela Etec de Lucas do Rio Verde. Os cursos possuem cargas horárias entre 1.200 e 1.600 horas e serão realizados no período noturno.

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O processo seletivo prevê reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), estudantes oriundos de escolas públicas, indígenas e pessoas com deficiência, fortalecendo as políticas de inclusão e democratização do acesso à educação profissional.

Cronograma

A seleção dos candidatos será realizada por meio de sorteio eletrônico público, que ocorrerá no dia 1º de julho, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Seciteci no YouTube. A classificação será definida de forma aleatória entre os inscritos aptos, respeitando posteriormente a distribuição de vagas prevista no edital.

A divulgação da lista oficial de classificados está prevista para o dia 8 de julho, mesma data em que será realizada a primeira convocação dos aprovados. As matrículas da primeira chamada ocorrerão entre 9 e 14 de julho, enquanto o início das aulas está marcado para 21 de julho de 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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