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Sema e Prefeitura de Vila Bela firmam acordo para gestão participativa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) firmou um acordo de cooperação com a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, nesta segunda-feira (25.03), para a gestão participativa da Unidade de Conservação (UC) Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (PESRF).

O acordo prevê que as instituições realizarão atividades conjuntas, com objetivo de operacionalizar ações em prol da gestão, conservação e proteção dos recursos naturais da Unidade de Conservação.

Entre as atividades previstas estão o monitoramento, pesquisa científica e apoio às ações de implementação e consolidação do plano de manejo do Parque Estadual, além do intercâmbio de pessoal e apoio da Sema-MT para a realização de cursos e treinamentos das equipes do município envolvidas.

“Esse movimento representa o fortalecimento institucional  no intuito de realizar a melhor entrega para a sociedade”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT),  Mauren Lazzaretti.

Fica em responsabilidade do município, dentre outras atividades, auxiliar o órgão ambiental na implantação da UC e sua zona de amortecimento, disponibilizar infraestrutura para o funcionamento da gerência da Unidade de Conservação, bem como contribuir com as ações de educação ambiental do Parque Estadual e no seu entorno, buscando sensibilizar a comunidade local sobre a importância da conservação da biodiversidade.

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“Vila Bela tem uma riqueza muito grande nessa área do turismo. O nosso governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta entenderam isso, bem como o secretário adjunto de Turismo do Estado, Felipe Wellaton, e vêm investindo no município em infraestrutura, na divulgação e apoio à gestão. Nós nunca tivemos isso”, destacou o prefeito de Vila Bela, André Bringksen.

Plano de manejo

Também na segunda-feira (25), a Sema apresentou, em audiênca pública da Assembleia Legislativa, o plano de manejo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. O plano foi divulgado no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024, e consiste em um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da Unidade. 

De acordo com a secretária Mauren Lazzaretti, o principal objetivo da audiência pública foi compartilhar com a população o que está previsto no documento, em especial as regras de permissão e restrição de uso público, oportunizando o diálogo sobre as ações que serão realizadas no Parque Estadual.

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Fonte: Governo MT – MT

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Deputados aprovam projeto de lei do Governo para diminuir custo do diesel e manter congelamento do Fethab

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Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.

Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.

A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.

O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

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O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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