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Prefeito e vereadores debatem proposta que altera tamanho mínimo de lotes em Cuiabá

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O Prefeito de Cuaibá, Abilio Brunini, se reuniu com vereadores nesta quarta-feira (6) para discutir o Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças no ordenamento territorial da capital, com destaque para a fixação de 200 m² como área mínima para lotes urbanos. A proposta foi encaminhada em regime de urgência ao Legislativo.

O projeto foi enviado à presidente da Casa, Paula Calil, e prevê a alteração da Lei Complementar nº 389, de 2015. A proposta estabelece o novo parâmetro como regra geral, inclusive para áreas classificadas como Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS 1), com possibilidade de exceções por meio de legislações específicas voltadas a programas habitacionais.

Segundo a justificativa do Executivo, a medida tem como objetivo melhorar as condições de habitabilidade, garantir melhor implantação de infraestrutura urbana, como saneamento, drenagem e mobilidade, e conter o adensamento desordenado. O texto também está alinhado ao artigo 182 da Constituição Federal e às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

Durante a reunião, o prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca elevar o padrão das moradias entregues à população, mesmo dentro das limitações dos programas habitacionais federais.

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“Dentro do mesmo limite de investimento, é possível entregar moradias melhores, com mais espaço e conforto. A ideia é garantir mais qualidade de vida para a população sem aumentar o custo final”, afirmou.

O debate também incluiu questionamentos sobre a aplicação prática da proposta. A vereadora Doutora Mara destacou preocupações com o período de transição e a adaptação de projetos já em andamento.

“Já existem regras consolidadas, inclusive da Caixa Econômica, e o construtor tem responsabilidade técnica definida. A preocupação é com os projetos em curso e o tempo necessário para adaptação”, pontuou.

O texto prevê a preservação de projetos de parcelamento do solo já aprovados e processos protocolados sob a legislação vigente, garantindo segurança jurídica e evitando mudanças retroativas.

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e deve continuar sendo debatida pelos parlamentares nos próximos dias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cobertores e comida são entregues para acalentar pessoas em situação de rua em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com apoio da Defesa Civil do Município, realizou mais uma ação de acolhimento com a entrega de marmitas e cobertores para pessoas em situação de rua. O trabalho é realizado rotineiramente e intensificado nos dias de frio, em diversos pontos da cidade onde há maior concentração desse público. Entre os fatores que levam muitas dessas pessoas à situação de vulnerabilidade estão o uso de álcool e outras drogas, além de conflitos familiares. A ação ocorreu na noite de quarta-feira (7).

Diferentemente das noites anteriores, poucos indivíduos foram encontrados nos locais tradicionais, como o Beco do Candeeiro, no Centro Histórico de Cuiabá, na região dos eucaliptos, próximo à rodoviária, no bairro Alvorada e nas proximidades da UPA do bairro Leblon.

“Nas ações que a gente vem desenvolvendo nesse período de frio, notei que hoje diminuiu o número de pessoas em situação de rua. Nos locais onde normalmente encontramos essa população, como o Beco do Candeeiro e a Rodoviária, não localizamos as pessoas que imaginávamos encontrar. Apareceram algumas pessoas novas e as que já conhecíamos não estavam mais no local. Notamos que elas têm migrado para outros pontos ou já foram atendidas por outra instituição, pelo Estado ou por alguma outra ONG. Mas o que foi proposto pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, que foi a entrega de 100 marmitas e cobertores, foi realizado com êxito”, frisou o diretor de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, Cleverson Leite de Almeida, conhecido como coronel Leite.

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Como explicou o coronel Leite, as pessoas atendidas já são conhecidas pelas equipes de abordagem. No entanto, uma delas chamou a atenção, J.C.A., de 39 anos, por ter se juntado ao grupo que permanece na área dos eucaliptos havia apenas dois dias. Com aparência de quem ainda preservava cuidados pessoais, a mulher carregava um semblante de desalento.

“Eu vim parar aqui depois que briguei com meu marido. Ele saiu e fui atrás dele. Encontrei ele ali em cima (apontou para o local) e acabei ficando aqui. Não sei por que estou aqui. Já tive bons empregos, fui caixa, gerente de loja. Esses dias trabalhei fazendo bico e ajudando uma equipe do meu último serviço. E quando tudo parece estar bem, eu largo. Não consigo me livrar do vício. Desde os 12 anos eu fumo, e o álcool é meu maior problema. Hoje tenho problemas de coluna que também me impedem de trabalhar. É um pouco de tudo. Eu consigo mudar de vida, sou um lixo”, confessou em lágrimas.

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Na ocasião, ela recebeu cobertor e alimentação e afirmou que conhece o albergue oferecido pela Prefeitura de Cuiabá. Novas abordagens serão realizadas pelas equipes para compreender melhor sua realidade e avaliar as possibilidades de encaminhamento.

Também participaram da ação a assessora técnica Talita Oliveira Rodrigues, que atua no Serviço de Abordagem Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e o representante da Defesa Civil do Município de Cuiabá, Ozeias Souza de Oliveira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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