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Inscrições do Programa SER Família CNH Social abrem na próxima segunda-feira (11)

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As inscrições para a seleção do Programa SER Família CNH Social, que concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, iniciarão na próxima segunda-feira (11.03). Os interessados deverão acessar o formulário de inscrição, que será disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O Decreto nº 763, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 29 de fevereiro, garante a isenção de taxas e também o custeio de despesas referentes aos exames de saúde, bem como dos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

A estimativa é atender dez mil pessoas em 2024 e proporcionar condições para que possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsável, além de qualificação para o mercado de trabalho formal.

Para ter acesso ao benefício do Programa SER Família CNH Social, o candidato precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e ser morador de Mato Grosso nos últimos 12 meses, anteriores à inscrição.

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Não poderão participar do processo de seleção do Programa aqueles que já possuem, em aberto, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Também não serão contemplados os pedidos de adição de categoria, renovação de CNH e emissão de CNH definitiva.

Caberá à Setasc avaliar os inscritos e selecionar os candidatos que atenderem os requisitos para receberem o benefício. A lista então será encaminhada ao Departamento de Estado de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).

As vagas para o Programa SER Família CNH Social serão distribuídas aos municípios proporcionalmente à frota veicular registrada na localidade.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema entrega 14 caminhões para fortalecer a gestão de resíduos sólidos em municípios de Mato Grosso

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MA Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou, nesta quinta-feira (25.6), a entrega de 14 veículos, sendo 10 caminhões caçambas e quatro compactadores de lixo que vão auxiliar o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos em municípios de Mato Grosso. A ação foi executada pela Coordenadoria de Resíduos Sólidos do órgão ambiental.

Ao todo serão 50 caminhões. Outros três caminhões compactadores já haviam sido retirados pelos municípios na semana passada, e mais 33 ainda serão entregues ao restante dos municípios beneficiados.

Conforme a Coordenadoria de Resíduos Sólidos, os municípios beneficiários deverão comprovar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, observando as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da legislação estadual vigente e dos respectivos instrumentos de licenciamento ambiental.

Para Osmar Froner, prefeito de Chapada dos Guimarães, um dos municípios beneficiados, essa parceria entre estado e município é de grande importância para o fortalecimento dos serviços públicos.

“É muito importante nós estarmos recebendo esses equipamentos para começar a destinação dos resíduos sólidos dos nossos municípios. O lixo é uma questão séria em todos os municípios do Brasil e, em Mato Grosso, o governo começa a atender os municípios com esse olhar de contribuição, de parceria para termos uma coleta de menor custo que seja viável para nós”, ressaltou o prefeito.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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