POLÍTICA
Frente Parlamentar da Segurança Pessoal debate ordenamento territorial para instalção de clubes de tiro
POLÍTICA
A Frente Parlamentar da Segurança Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, durante a reunião desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 2144/2023, que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no estado. A proposta é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que também coordena a frente parlamentar.
Instalada em maio do ano passado, a Frente Parlamentar da Segurança Pessoal discute com vários segmentos relacionados ao tema, o distanciamento e também o horário de funcionamento dos clubes de tiro pelo interior, por meio de câmaras municipais.
“Já existe uma mobilização grande, em vários municípios, discutindo a situação. Na verdade, estamos debatendo para definir as distâncias entre ambientes de tiro e comércio. A nossa intenção é promover os debates para que sejam levados até as câmaras municipais, e mostrar aos vereadores e prefeitos para que façam em suas cidades”, disse Cattani.
Na oportunidade o coordenador do Movimento Pró Armas em Mato Grosso, Danilo Pires Atala, explicou que em 2023 o então ministro da Justiça, Flávio Dino, proibiu via decreto que haja funcionamento de clube de tiro a menos de um quilômetro de distância de qualquer estabelecimento de ensino ou creches. No entanto, disse Atala, no mesmo ano, o Exército Brasileiro divulgou uma portaria que determina que a distância de um quilômetro em linha reta seja obedecida, o que diretamente proíbe a atividade do setor.
Para reverter essa situação, o coordenador do Pró Armas em Mato Grosso, destacou que já existe em algumas cidades mato-grossenses projeto de lei municipal disciplinando o local determinado e o horário de funcionamento.
“Através de articulação política estamos fortalecendo essa iniciativa por meio de leis municipais, e agora na Assembleia, para criar lei estadual”, revelou ele.
O deputado lembrou que está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de sua autoria (nº 2144/2023) que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo em Mato Grosso.
“Outro aspecto relevante a ser destacado é o estímulo ao turismo esportivo nas cidades de nosso estado. Com a realização de eventos e competições locais, almejamos atrair atletas e entusiastas de distintas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a projeção de nosso município como um polo esportivo da modalidade”, comentou Cattani.
Também participaram da reunião na ALMT o representante do Ministério Público de Mato Grosso, Edson Martin; o tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Rafael Vieira; o presidente nacional do Movimento Pró Armas, David Vasconcelos; o coordenador do Pró Armas de Sorriso, Moisés Gonzaga; e o policial civil Claudinei Faria.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.
Segunda-feira (13)
Sem atividades parlamentares para essa data.
Terça-feira (14)
Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Quarta-feira (15)
Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.
Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quinta-feira (16)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Sexta-feira (17)
Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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