POLÍTICA
Lazzaretti comparece à ALMT para explicar os autos de infração a produtores mato-grossenses
POLÍTICA
A secretária estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, esteve nesta quarta-feira (1), na Assembleia Legislativa, para explicar os autos de infrações ambientais emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis a Produtores Mato-Grossenses. A superintendente do Ibama, Cibele Madalena, não compareceu porque está em férias. Outros assuntos também estiveram na pauta da reunião com os deputados.
Lazzaretti afirmou que a Sema está contribuindo para resolver esse impasse surgidos pela emissão de multas emitidas pelo Ibama a produtores mato-grossenses, em áreas que possuem autorização ambiental. Segundo ela, foi mostrado aos deputados todo o trabalho que está sendo feito junto aos órgãos federal para demonstrar a legislação do estado de Mato Grosso e como são emitidas as autorizações.
“Lamentei e disse que preciso do apoio institucional para que possamos dirimir com o Ibama eventuais dúvidas a respeito dos procedimentos. A Sema é um órgão competente para licenciar. Os atos administrativos têm presunção de legitimidade e veracidade. Os atos estão todos publicizados em bancos de dados e que é de amplo acesso do Ibama. Não podemos deixar a população sofrer com divergências, do ponto de vista legal, o órgão licenciador é que tem competência para fiscalizar”, explicou Lazzaretti.
A sugestão da Sema repassada aos deputados, de acordo com a secretária, foi de o Ibama compreender e corrigir eventuais descompassos que existem na compreensão dos atos administrativos. Segundo ela, a secretaria sempre conduziu as pautas tecnicamente e com amplo debate.
“Recentemente, participei de uma reunião no Ministério de Meio Ambiente, mostrando a legislação do estado de Mato Grosso sobre o Pantanal e recebi uma sinalização do Ministério do Meio Ambiente, mostrando que Mato Grosso tem um diferencial e que está muito à frente de Mato Grosso do Sul, em relação clareza e a previsão legal, orientando os atos administrativos. Acredito que isso tenha sido um equívoco de procedimento e que possa ser corrigido com o apoio da Assembleia Legislativa e com todo e restrito apoio da Sema”, disse Lazzaretti.
Outra situação tratada com os deputados foi em relação a ordens judiciais que pedem a retirada de produtores da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. De acordo com Lazzaretti, a Sema tem ‘especial cuidado com o tema’ e que já foram tomados vários procedimentos administrativos e judiciais que já tiveram sentenças transitadas e julgadas, que orientam a desocupação e a desobstrução da unidade de conservação.
“É preciso uma atenção especial porque existem sentenças promovidas pela Justiça Federal, de preocupação com uma área que está no entorno Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo. O Estado está fazendo seu trabalho, cumprindo a legislação de desobstrução. Mas existe o impacto social, existe uma trajetória de conflitos. Mas sempre o diálogo tem que ser estabelecido para tornar essa tarefa menos tormentosa possível”, disse a secretária da Sema.
Questionada sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a secretária explicou aos deputados que existem discussões que tratam, especificamente, de uma eventual revisão de limites do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (Unidade de Conservação do Mato Grosso). Segundo ela, esse debate é feito em conjunto entre a ALMT, o Governo do Estado e o Ministério Público do Estado.
“Tínhamos um compromisso de apresentar e elaborar que orientariam as discussões de todos os atores. Informei aos parlamentares que a Sema entrega na próxima segunda-feira (6) o último mapa que faltava. Com isso teremos todos os elementos para realizar os debates sobre a Serra Ricardo Franco”, afirmou Lazzaretti.
Para a secretária, o CAR tem sido preocupação ‘constante’ ao governo do estado. “Dados que são lançados no sistema não estão em acordo com o que prevê a legislação e as orientações técnicas. Isso sempre gera idas e vindas, atrasando a validação do CAR que é o objetivo de todos. Os deputados demonstram preocupação legitima, o que foi proposto é a ampliação do debate. Temos um módulo novo do CAR para ser lançado, que vai trazer soluções para os produtores”, disse a secretária.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que há uma arresta que precisa ser ajustada entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Sema sobre autuações do órgão federal na região de Poconé.
“Isso está trazendo um desconforto porque o Ibama não aceita as licenças emitidas pela Sema. Deve ser um conflito de informações que não está adequado. Mas pedindo para o deputado Valdir Barranco faça a intermediação com o órgão federal e, com isso, resolver esse desentendimento”, disse Avallone.
Em relação a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, Avallone disse que na próxima quinta-feira (9), o presidente da ALMT Eduardo Botelho deve fazer um convite a todos os interessados, em resolver o conflito, para estarem na AL e achar uma solução que não seja o despejo. “O prazo é de 20 dias para eles desocuparem a região, por isso é preciso resolver o mais rápido possível essa situação”, explicou o parlamentar.
Participaram da reunião com a secretária, os deputados Carlos Avallone, Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Valmir Moretto (Republicano), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT) e Gilberto Cattani (PL).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Audiência pública debate contorno viário da BR-163 e alternativas para reduzir congestionamentos e acidentes em Lucas do Rio Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais relacionados à possível implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde. A discussão foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Nova Rota do Oeste, da prefeitura de Lucas do Rio Verde, comerciantes, vereadores e moradores do município.
Durante o debate, o deputado Gilberto Cattani destacou a necessidade de soluções emergenciais para o trânsito na travessia urbana da BR-163. Segundo ele, apesar do contorno viário ser considerado importante para o futuro do município, a população pede respostas imediatas para os problemas atuais de congestionamento e segurança.
“O anel viário é importante e ninguém é contrário a isso, mas precisamos de uma resposta imediata para a população que atravessa a BR hoje e corre risco de vida a todo momento”, afirmou o parlamentar.
Representando a Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira explicou que o projeto foi definido após estudos técnicos de viabilidade, com análise de tráfego, origem e destino dos veículos, projeções de crescimento urbano e índices de acidentes.
Segundo ele, a alternativa considerada mais viável foi a implantação de um contorno de aproximadamente 28 quilômetros, projetado para atender a demanda do município até 2049.
“A melhor proposta de custo-benefício para a população, considerando redução de acidentes, tempo de viagem e crescimento futuro da cidade, foi o contorno rodoviário. É uma obra de mais de R$ 600 milhões e os recursos já estão assegurados”, afirmou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Madureira destacou que Lucas do Rio Verde possui vocação agroindustrial e logística, o que exige planejamento de longo prazo. Ele afirmou ainda que a previsão é de que a obra comece em 2027, após a conclusão dos trâmites regulatórios junto à ANTT.
Durante a apresentação técnica, a concessionária informou que o estudo apontou que cerca de 75% dos veículos pesados que hoje passam pela travessia urbana utilizariam o contorno viário, reduzindo significativamente o fluxo de caminhões dentro da cidade.
A representante da ANTT, Margareth Gugelmin Okada, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que o órgão considera o contorno a solução tecnicamente mais adequada para o município, mas reconheceu a necessidade de melhorias imediatas na segurança da travessia urbana.
“A segurança viária dentro da travessia urbana de Lucas do Rio Verde é algo necessário. São pais, mães e filhos trafegando diariamente ali. Todas as vidas têm valor”, afirmou.
Ela destacou ainda que o contorno permitirá que a cidade continue funcionando normalmente durante as obras, diferente do que ocorreria em intervenções diretamente na BR-163 dentro do perímetro urbano.
O deputado ressaltou a preocupação dos comerciantes que tem estabelecimentos nesse trecho da rodovia. O parlamentar, considera a preocupação da categorai legítima, mas ponderou que parte das empresas instaladas às margens da rodovia atende diretamente o setor produtivo e continuará recebendo clientes mesmo após a implantação do contorno.
A representante da ANTT lembrou que o comércio continuará funcionando até a entrega definitiva da obra do contorno rodoviário.
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) também participou do debate e defendeu o planejamento urbano de longo prazo para evitar o colapso viário do município diante do crescimento acelerado.
“O anel viário é necessário. Lucas do Rio Verde não vai parar de crescer. Se medidas sérias e planejadas não forem tomadas agora, a cidade pode colapsar no futuro”, afirmou.
Diego Guimarães comparou a situação de Lucas do Rio Verde ao crescimento de Cuiabá e de outros municípios cortados pela BR-163, destacando que retirar o trânsito pesado do perímetro urbano é uma medida voltada à qualidade de vida da população. “Uma cidade precisa ser feita para as pessoas e não para caminhões”, declarou.
Representando os comerciantes e moradores do município, Renato Canan, empresário do ramo de ferragens, afirmou que a principal reivindicação da população é por melhorias imediatas nas travessias urbanas.
“O anel viário é importante, mas a prioridade hoje são as travessias e os viadutos. O trânsito já causa problemas de locomoção, acidentes e dificuldades logísticas dentro da cidade”, disse.
Ele também afirmou que muitos moradores sentem falta de maior participação popular nas decisões relacionadas ao projeto. “A população quer entender o que vai acontecer. Muitos sentem que houve apenas uma comunicação sobre o traçado do contorno, sem uma discussão mais ampla sobre as possibilidades”, afirmou Renato.
O prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos) defendeu o contorno viário como parte do planejamento estratégico do município para os próximos anos e lembrou que a discussão sobre o projeto começou ainda em 2015.
“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil e a BR-163 hoje divide a cidade ao meio. O contorno é uma solução pensada para o futuro e para integrar melhor o crescimento urbano e industrial do município”, afirmou.
Segundo o prefeito, a expectativa é que cerca de 80% dos caminhões deixem de circular pela travessia urbana após a implantação do contorno, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança.
Ele informou ainda que a concessionária já analisa medidas emergenciais, como instalação de semáforos e adequações nas travessias, até que a obra definitiva seja concluída. “Precisamos de soluções imediatas para trazer mais tranquilidade e segurança para os trabalhadores e moradores”, concluiu.
Também participaram da audiência o deputado estadual, Valdenir Santos (MDB), o vice-prefeito de Lucas do Rio do Rio Verde, Joci Piccini, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, além de representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), vereadores, comerciantes e moradores da cidade.
Audiência em Lucas – O deputado Giblerto Cattani avaliou a audiência como produtiva e anunciou que uma nova audiência pública será realizada no dia 18 de junho, em Lucas do Rio Verde, para apresentação de propostas paliativas voltadas à melhoria do trânsito urbano.
“Nós fizemos uma proposta para que a concessionária e a prefeitura apresentem uma solução paliativa para Lucas do Rio Verde. A sociedade precisa participar e opinar sobre essas mudanças”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
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