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Contribuintes ganham nova oportunidade para regularizar débitos com a Prefeitura de Cuiabá com descontos

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Os munícipes que possuem pendências financeiras com a administração local e que perderam a oportunidade de usufruir dos descontos disponibilizados pelo evento Mutirão da Conciliação Fiscal, cujo prazo encerraria nesta terça-feira, 31 de outubro, têm agora uma nova chance para regularizar suas dívidas com redução de encargos. No período compreendido entre 1º e 30 de novembro, é possível solicitar a adesão ao Mutirão Fiscal de maneira direta, seja por meio do atendimento virtual acessível no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), ou pessoalmente, comparecendo ao posto de atendimento da Procuradoria Fiscal.

Essa nova oportunidade de participar do Mutirão Fiscal foi possibilitada com o Decreto nº 9.866, datado de 30 de outubro de 2023, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Os cidadãos têm a possibilidade de solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais. Este benefício engloba débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não. São oferecidos descontos substanciais, tais como 95% de redução em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% de desconto quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028

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O prefeito de Abilio Brunini recepcionou, na tarde desta quarta-feira (6), no sétimo andar do Palácio Alencastro, os novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2026-2028. A cerimônia marcou a posse dos conselheiros responsáveis por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de assistência social no município.

Durante a solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância do conselho como instrumento de participação popular e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela também agradeceu a atuação da mesa diretora anterior, presidida por Ruth Leite da Silva, representante da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso.

“Hoje é um momento muito importante para a assistência social de Cuiabá. O conselho representa o fortalecimento do controle social e da participação da sociedade na construção das políticas públicas. Tenho certeza de que este novo biênio será marcado pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo compromisso com as famílias que mais precisam da assistência social”, afirmou Hélida.

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Após a cerimônia de posse dos novos membros, os conselheiros realizaram a eleição da nova mesa diretora do CMAS. O representante da sociedade civil, Jairo Pereira Rocha, foi eleito presidente do conselho, enquanto Thiago Almeida assumirá a vice-presidência, representando o poder público.

Em sua fala, o prefeito destacou a relevância do conselho para o acompanhamento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e reforçou a necessidade da participação ativa da sociedade na construção das políticas públicas.

“O conselho tem um papel importante para a assistência social e para a cidade de Cuiabá. Ele representa a participação da sociedade dentro das políticas públicas do município. Espero que todos possam representar os setores dos quais fazem parte, mas também ouvir a população e trazer resultados positivos para a cidade”, declarou Abilio Brunini.

Já o presidente eleito, Jairo Pereira Rocha, ressaltou o compromisso da nova diretoria com o avanço das políticas públicas sociais no município. “Assumo essa missão com responsabilidade e compromisso. Vamos trabalhar para fortalecer o conselho, ampliar o diálogo e contribuir para que as políticas públicas avancem cada vez mais, garantindo mais dignidade, proteção social e bem-estar para a população cuiabana”, afirmou.

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A gestão anterior do conselho era composta pela presidente Ruth Leite da Silva e pelo vice-presidente André Luís de Morais e Silva, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Ruth participou da cerimônia e recebeu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo do último biênio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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