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Moradores do São Benedito participam da 2º Atividade de Orientação, Capacitação e Fortalecimento de Lideranças

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A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social, realiza na tarde de hoje (26), a 2º Atividade – Orientação, Capacitação e Fortalecimento de Lideranças. O evento desenvolvido pela equipe do Projeto PDST (Plano de Desenvolvimento Socioterritorial) será executado no Residencial São Benedito III, com participação dos moradores da região.

O objetivo da ação é promover o exercício da participação e a inserção social das famílias em articulação com as demais políticas públicas, visando à efetivação dos direitos sociais dos beneficiários, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e para a sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviços implantados no local.

Como explica a titular da pasta, Ana Cristina Vieira, o Plano de Desenvolvimento Socioterritorial visa promover a participação social, a convivência comunitária harmoniosa, a melhoria das condições de vidas das famílias beneficiárias, a fim de favorecer a construção de pertencimento, a sustentabilidade da intervenção e do empreendimento, empoderamento e fortalecimento das famílias.

Ela lembrou ainda que a elaboração e execução do projeto faz parte do Plano de Trabalho Social e do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial, decorrente do Termo de Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Várzea Grande e o Banco do Brasil.

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De acordo com a responsável técnica do Plano de Desenvolvimento Sócioterritorial, Ana Paula Curado, esta é a terceira etapa do projeto que já contemplou a primeira e a segunda etapa do Residencial São Benedito, com várias ações de cidadania, em parceria com as secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Infraestrutura, Justiça Comunitária e a Defensoria Pública.

Para essa terceira etapa estaremos ofertando a população do Residencial São Benedito corte de cabelo feminino e masculino, Defensoria Pública, Justiça Comunitária, Cadastro Único, e serviços disponibilizados pelas secretarias de Saúde, Guarda Municipal, Educação, e Meio Ambiente.

Conforme Ana Paula, esse projeto será desenvolvido, até o mês de agosto de 2024, e neste período a equipe responsável pelo projeto estará desenvolvendo ações de orientação, organanização, mobilização e fortalecimento social dos moradores do São Benedito.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.

Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.

Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.

O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.

A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.

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A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.

O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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