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Prefeitura de Cuiabá anuncia Editais da Lei Paulo Gustavo para Fomentar a Cultura e Economia Criativa na Cidade

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, divulga nova fase do Plano de Ação que dispõe sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo, em Cuiabá. Trata-se da divulgação dos editais para a seleção de serviços, bens e produtos culturais e de economia criativa que serão financiados com os recursos. O lançamento oficial desse processo está programado para o dia 1º de novembro. A divulgação antecipada é para tornar público as categorias existentes, dos critérios necessários e dos recursos disponíveis. “O objetivo fundamental é garantir a redistribuição de recursos para grupos, indivíduos e setores culturais, proporcionando a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira justa e remunerada”, informou o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.

O plano foi segmentado em três editais: Fornada, destinado ao incentivo direto de produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; Cine Embornal, concentrado no apoio às salas de cinema e Múltiplas Linguagens Gambirra Cultural, com foco em múltiplas formas de expressão cultural.

Este é um instrumento de fomento direto à cultura, com a União transferindo cerca de R$ 3,8 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal. Para Cuiabá, está previsto um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), com o propósito de apoiar ações, manifestações, produções e manutenção relacionadas ao setor cultural, ajudando a amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

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Para viabilizar o financiamento desses projetos, o município precisou abrir crédito suplementar por meio do Fundo Especial de Promoção a Atividades Culturais, conforme estabelecido pelo decreto municipal nº 9.704 de 7 de julho.

A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, com as devidas regulamentações. “Ela representa um novo e aguardado período de democratização no acesso aos incentivos culturais, estabelecendo a obrigatoriedade de execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade”, pontuou.

Após a análise e aprovação do documento, os recursos serão disponibilizados para Cuiabá, que ficará encarregada de gerenciar os procedimentos financeiros internos. Ao longo desse processo, foram realizadas dez audiências públicas, sendo a primeira em 16 de março, onde produtores culturais, artistas, empreendedores e outros envolvidos no setor cultural e artístico tiveram a chance de apresentar suas ideias, sugestões e propostas para a efetiva aplicação da lei no município. O documento passou por análise e aprovação por parte do Ministério da Cultura.

A Lei Paulo Gustavo não apenas homenageia o artista que trouxe tanta alegria ao público, mas também fortalece o setor cultural do país, que enfrentou desafios significativos nos últimos anos. A expectativa é que essa iniciativa tenha um impacto duradouro e positivo nas artes e na cultura brasileira.

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“A Lei Paulo Gustavo visa não apenas homenagear o artista que trouxe tanta alegria ao público, mas também fortalecer o setor cultural do país, que enfrentou desafios significativos nos últimos anos. A expectativa é que a iniciativa tenha um impacto duradouro e positivo nas artes e na cultura brasileira”, concluiu Justino Astrevo.

Clique anexo para visualizar a publicação na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Projeto piloto contra as drogas é lançado na Emeb Cel Octayde Jorge da Silva

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Estudantes dos 4º e 5º anos da Emeb Cel Octayde Jorge da Silva participaram de palestras de prevenção às drogas. A unidade escolar foi a primeira a receber o conteúdo ministrado pelo projeto Guardião Escolar, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) e a Secretaria Municipal de Educação (SME). No segundo semestre, a previsão é estender a iniciativa para outras 12 escolas municipais de Cuiabá.

O trabalho preventivo e orientativo contou com roda de conversa sobre o tema “Combate às Drogas” com os estudantes e a participação de professores, coordenadores e demais profissionais da escola. As atividades foram conduzidas por integrantes da Polícia Militar de diferentes áreas, como Cavalaria, Ambiental e Rotam, que integram o projeto Guardião Escolar. Também foram realizadas dinâmicas interativas para tornar o tema mais atrativo e facilitar a compreensão.

Os estudantes aprenderam um pouco mais sobre os malefícios do cigarro, do vaper, do narguilé e de outras drogas para a saúde, destacando os prejuízos ao pulmão, ao cérebro e ao funcionamento do corpo como um todo, que deixa de ser “uma máquina potente”. Também receberam orientações sobre como evitar influências externas que tentam seduzir crianças e adolescentes.

Entre os alunos estava Valentina Vasconcelos, de 9 anos, que aprovou a iniciativa e disse que o tema foi muito interessante por abordar os cuidados com a saúde e os prejuízos causados pelas drogas. “É muito importante falar sobre o assunto desde cedo. Já ouvi sobre isso em casa, então hoje ajudou a reforçar”, relatou.

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“É uma ação extraordinária na semana de combate às drogas, que terá continuidade no segundo semestre. O Guardião Escolar é ministrado de forma didática, voltada para a faixa etária das crianças, facilitando a assimilação do conteúdo”, explicou o secretário adjunto de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Hudson Campos.

Na oportunidade, o assessor educacional da Diretoria de Ensino/CTPP e membro titular do COMPOD, Edmilson Marques de Moraes, explicou às crianças o quanto elas são peças importantes nesse processo e destacou que o projeto reforça o trabalho já desenvolvido pela escola. “Serão atendidas 12 unidades escolares da rede municipal. É um trabalho feito com várias mãos, que vai complementar o que as crianças já vêm estudando. Além do tema das drogas, vamos expandir para outros assuntos, como bullying, violência no ambiente escolar e violência contra as mulheres. Instruir é o papel da escola, e contar com parceiros ajuda a ampliar esse trabalho”, pontuou Edmilson.

Na ocasião, ele também representou a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Maiza Pereira Lima.

Para a diretora da Emeb Cel Octayde Jorge da Silva, Verônica Delgado do Nascimento Barbosa, é sempre muito importante discutir temas relevantes voltados à formação dos estudantes, ressaltando que a escola está sempre aberta para receber iniciativas como essa.

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O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também destacou a importância da ação. “É muito significativo iniciar este trabalho na Emeb Cel Octayde Jorge da Silva, levando aos estudantes informações, orientação e diálogo sobre os riscos das drogas. Acreditamos que a educação vai muito além da sala de aula. Ela também forma cidadãos conscientes, capazes de fazer escolhas responsáveis para o seu futuro. A dinâmica e a interação utilizadas pelo projeto Guardião Escolar aproximam os alunos do tema de forma educativa e acolhedora, envolvem a comunidade escolar e fortalecem a rede de proteção às nossas crianças”, frisou.

Também estiveram presentes a assessora educacional da Diretoria de Ensino/CTPP e membro suplente do COMPOD, Marluci Micheli de Sousa, e a secretária executiva do COMPOD, Francismari Amorim.

Conforme a programação, estão previstas palestras nas seguintes escolas:

7 de agosto: EMEB Deputado Ulisses Guimarães

13 de agosto: EMEB Padre Raimundo Pombo

21 de agosto: EMEB Pedrosa de Morais

27 de agosto: EMEB Maria da Glória de Souza

3 de setembro: EMEBC Herbert de Souza

4 de setembro: EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa

11 de setembro: EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva

17 de setembro: EMEB Dr. Fábio Firmino Leite

18 de setembro: EMEBC Prof.ª Udeney Gonçalves de Amorim

24 de setembro: EMEBC Benedita Xavier

25 de setembro: EMEB Prof.ª Rita Caldas Castrillon.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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