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Dia da Agricultura: entidade lembram a importância do setor na produção de alimentos para o mundo

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Neste 17 de outubro, Dia da Agricultura, o Ministério da Agricultura e Pecuária, em colaboração com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outras entidades, reforçaram a importância de celebrar a diversidade, a importância e a relevância do setor  na produção mundial de alimentos.

Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) revelam que cerca de 75% dos alimentos que chegam às nossas mesas são gerados a partir de apenas 12 plantas e cinco espécies de animais. Nesse contexto, é fundamental reconhecer o impacto das políticas públicas, como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Plano Safra, na promoção de uma agricultura diversificada, sustentável e capaz de garantir a segurança alimentar.

As principais plantas incluídas nesse grupo são: arroz, trigo, cana-de-açúcar, milho, soja, batata, palma, mandioca, sorgo, milhete, amendoim e batata-doce.

Em comemoração aos 50 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foi lançado o livro “Brasil em 50 alimentos”, que apresenta características desses produtos agrícolas.

No que se refere aos números do Valor Bruto da Produção (VBP), com base nos dados de setembro, três desses produtos se destacam: soja, milho e cana-de-açúcar. Juntos, eles contribuem com mais de 49% do VBP em 2023.

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O Ministério da Agricultura trabalha para fomentar o cultivo de uma variedade de espécies agrícolas, por meio do uso de recursos genéticos, com o intuito de enriquecer a diversidade alimentar.

Luis Gustavo Pacheco, coordenador de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura, destaca a importância desses recursos, pois a dependência excessiva de um número limitado de culturas ou espécies pode deixar o sistema de produção de alimentos vulnerável a pragas, doenças e mudanças climáticas, resultando em perdas nas cadeias produtivas.

Através de tecnologias avançadas, como a biotecnologia, é possível aprimorar as características desejadas das espécies cultivadas, tornando-as mais resistentes e produtivas de forma mais rápida e econômica, contribuindo assim para a segurança alimentar.

O Ministério da Agricultura também desempenha um papel importante no desenvolvimento de políticas públicas para o setor agrícola, com a colaboração da Secretaria de Políticas Agrícolas (SPA). Um exemplo é a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que assegura um nível mínimo de preços para os produtores quando comercializam sua produção, servindo como uma espécie de seguro de preço, sem custo adicional para os agricultores.

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Wilson Vaz, secretário adjunto de Política Agrícola, destaca que a PGPM proporciona aos agricultores, independentemente de seu porte, a capacidade de planejar suas safras, levando em consideração seus custos de produção, sabendo que existe um preço mínimo assegurado por essa política.

Outra iniciativa do Mapa é o Plano Safra, que abrange as principais medidas de apoio ao produtor rural e suas cooperativas em áreas como crédito rural, gestão de risco agroclimático e suporte à comercialização.

O Plano Safra 2023/24 é o maior da história do Governo Federal e incentiva práticas de produção sustentável, reduzindo as taxas de juros para a recuperação de pastagens e premiando os produtores rurais que adotam práticas mais sustentáveis.

Vaz enfatiza que as políticas públicas para a agricultura desempenham um papel crucial na tomada de decisões dos produtores rurais em relação à safra, proporcionando previsibilidade quanto ao suporte oferecido, e contribuem para o aumento da produção e da produtividade no setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Governo define regras para exportações do agronegócio para a Europa

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O governo federal detalhou as regras para uso das cotas tarifárias previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia, definindo como o agro brasileiro poderá acessar, na prática, os benefícios comerciais já em vigor desde 1º de maio.

As normas, publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta segunda-feira (04.05), estabelecem critérios operacionais para exportação e importação dentro do novo regime. O objetivo é dar previsibilidade à aplicação do acordo, que ainda depende de ratificação definitiva pelo Parlamento Europeu.

O sistema de cotas atinge diretamente produtos centrais da pauta agropecuária brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, mel, ovos e bebidas como cachaça e rum. São cadeias que passam a disputar um volume limitado com tarifa reduzida ou zerada. Dentro da cota, o produto entra com vantagem competitiva; fora dela, continua sendo exportado, mas com imposto cheio, o que reduz margem.

Esse desenho tem efeito direto na formação de preço ao produtor. Cadeias que conseguirem acessar as cotas tendem a capturar melhor valor no mercado europeu, enquanto operações fora desse limite ficam mais expostas à concorrência internacional. Como a distribuição seguirá, em regra, a ordem de solicitação, empresas com maior organização comercial, tradings, cooperativas e agroindústrias, terão vantagem na captura desse espaço.

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Outro ponto central é a exigência do Certificado de Origem, documento que comprova que o produto atende às regras do acordo. Na prática, isso eleva o nível de exigência dentro da porteira. Rastreabilidade, regularidade de entrega e padronização passam a ser condição para acessar os mercados com melhor remuneração.

Além de definir o uso das cotas, o governo atualizou as regras de certificação de origem. Entre os avanços estão a criação de um modelo específico de Certificado de Origem para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do certificado eletrônico para mercados como o europeu e a Índia, a autorização de assinatura digital e regras mais claras para autocertificação. Também foi regulamentada a transferência de cotas entre empresas do mesmo grupo econômico, o que tende a dar mais flexibilidade às operações.

Embora as cotas representem uma parcela pequena do comércio, cerca de 4% das exportações, elas se concentram justamente em produtos de maior valor agregado. Isso aumenta a disputa dentro do próprio Mercosul e tende a diferenciar produtores integrados a cadeias exportadoras daqueles que operam fora desses arranjos.

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Para o produtor rural, o efeito é claro: o acesso ao mercado europeu passa a depender menos do volume produzido e mais da capacidade de atender exigências técnicas e comerciais. Quem estiver inserido em cadeias organizadas e conseguir cumprir esses critérios tende a capturar melhores preços. Quem não estiver, continuará exposto ao mercado tradicional, com menor poder de barganha.

Fonte: Pensar Agro

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