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MATO GROSSO

Promotor de Justiça de MT profere palestra magna em congresso nacional

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MATO GROSSO

Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com atuação no Plenário do Júri participam até amanhã (06), em Belo Horizonte, de discussões sobre obstáculos e perspectivas do Tribunal do Júri. O congresso teve como palestra magna o tema “Oitavo Jurado”, proferida pelo promotor de Justiça em Mato Grosso César Danilo Ribeiro de Novais.

Durante a palestra, o promotor de Justiça descreveu o privilégio de atuar no Júri. “Ocupar a Tribuna da Sociedade no Júri não deve ser encarada como um fardo, mas como um momento especial na vida de um ser humano. Gastar a vida defendendo a vida junto ao povo é um privilégio para poucos, e nós somos estes poucos! Nós defendemos os três maiores valores da humanidade perante a destinatária final das nossas atribuições, a sociedade, quais sejam, a vida, a liberdade e a justiça”, disse Novais.

O membro do Ministério Público de Mato Grosso compartilhou a noção de litígio de impacto e estratégia de litígio no Tribunal do Júri visando a melhor defesa e a melhor proteção do direito à vida e da sociedade.

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Lembrando o assassinato do promotor de Justiça Francisco Lins do Rêgo em 2002, cujos assassinos, condenados, se encontram soltos, criticou a impunidade estrutural entranhada no Sistema de Justiça Criminal brasileiro, afirmando que a grande responsável é a necro-hermenêutica, a interpretação da morte, que fomenta a contagem voraz de cadáveres em um país que ocupa o pódio dos que mais matam no mundo. 

A impunidade estrutural no sistema de justiça criminal do Brasil já foi reconhecida pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, no caso Sales Pimenta. O promotor pediu para que se consignasse nos anais do congresso seu veemente repúdio à impunidade estrutural vigente no sistema de justiça criminal brasileiro, convocando os presentes a denunciá-la e combatê-la com todas as energias possíveis.

“Cumprir o sagrado encargo de abrir o processo, e sobretudo a boca no Tribunal do Júri, e defender junto ao povo a memória da vítima, a família pranteada, a sociedade desfalcada, a comunidade indignada e, principalmente, a inviolabilidade da vida humana é missão de todos nós”, disse.

A programação trouxe ainda a participação da promotora de Justiça e presidente da Confraria do Júri em Mato Grosso, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria. Ela, que é titular do Tribunal do Júri da capital, atuou como debatedora no painel que discutiu o tema “Da imputabilidade do psicopata”.
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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TJ MT

TJMT destina 11 toneladas de papel para reciclagem e avança nas metas de sustentabilidade

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A sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental seguem sendo prioridades do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em mais uma ação alinhada ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou 11.584 quilos de resíduos de papel à Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Mato Grosso (Asmats), parceira da instituição por meio do Termo de Compromisso nº 01/2022.

O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Administrativa, por meio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade, contribui para o cumprimento das metas do PGRS e para a melhoria dos indicadores de sustentabilidade institucionais avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes da destinação, todo o material passa por análise técnica para verificar sua obsolescência e inutilidade para as atividades do Poder Judiciário. Em seguida, é separado, selecionado e quantificado pela Divisão de Estoque do Departamento de Material e Patrimônio.

Imagem mostra uma sala com muitas caixas de papelão para reciclagem. Uma mulher aparece de costas, segurando sacos plásticos transparentes cheios de papelão dobrado. A ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal nos últimos anos. Entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, foram destinados 180.445,58 quilos de resíduos recicláveis, entre papel, vidro, plástico, metal e outros materiais gerados no âmbito do Judiciário mato-grossense, promovendo a economia circular e contribuindo para a geração de renda de famílias que vivem da coleta seletiva.

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Além dos ganhos administrativos, a iniciativa contribui para o cumprimento da Meta 1 do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o desempenho do Tribunal no Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Judiciário.

A parceria com a Asmats também representa um importante investimento social. Todo o material entregue retorna à cadeia produtiva, reduz a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e gera renda para dezenas de trabalhadores da reciclagem.

A educadora ambiental e presidente da Asmats, Maria Aparecida do Nascimento afirma que o material destinado pelo Tribunal representa trabalho e renda para muitas famílias. “Aquilo que muitas pessoas consideram lixo é o que garante o nosso sustento. Nos sentimos vistos pelo TJMT como pessoas trabalhadoras que somos. Agradecemos a toda a direção pelo reconhecimento do nosso trabalho e por destinar, como doação, todo o material inservível, que para nós é de grande valia”, afirmou.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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