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Novas leis promovem saúde, inclusão e qualidade de vida para os 60+

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Vinte anos após a publicação do Estatuto do Idoso, novas leis e iniciativas do Parlamento estadual dão continuidade ao processo de atualização legislativa a fim de garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Esta semana, o Governo do Estado sancionou três leis, apresentadas e aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com foco na saúde, inclusão e qualidade de vida dos idosos mato-grossenses. Na sexta-feira (6), às 11h, o programa Lugar de Mulher, veiculado pela Rádio Assembleia 89.5 FM, vai debater a “envelhescência”. 

O trabalho dos deputados estaduais busca diversificar o olhar sobre a pessoa idosa, trazendo para a Casa de Leis discussões que vão desde o mercado de trabalho para as pessoas com mais de 60 anos até temas como violência e cuidados. Entre as leis aprovadas no último dia 2 de outubro, está a Lei 12.258/2023, que trata da política de estímulo à atividade do cuidador de idosos.

Apresentada pelo deputado Eduardo Botelho (União), a iniciativa tem o objetivo de incentivar a formação de cuidadores de idosos, contribuir para o fortalecimento da profissão e para a melhoria da rede de atenção prestada, além de estimular a realização de palestras e cursos e incentivar a criação de fóruns meio de fortalecer o ofício.

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De iniciativa do deputado Valdir Barranco (PT), a Lei 12.260/2023 institui a política estadual de enfrentamento à doença de alzheimer e de outras enfermidades mentais. De acordo com o médico neurologista José Alexandre Borges de Figueiredo, o alzheimer é uma doença degenerativa que acomete, em grande maioria, pessoas com 70 anos ou mais e, por isso, estabelecer políticas para prevenção ou diagnóstico precoce tem impactos diretos na qualidade de vida dos idosos.

“Iniciativas como essas são importantes, pois a nossa população está mudando, a pirâmide etária está invertendo e a população idosa está crescendo e vivendo mais. As políticas públicas precisam se voltar para essa população, para que vivam melhor, para prevenir a incidência e a gravidade de doenças”, defendeu Borges de Figueiredo. 

Com a finalidade de promover a inclusão digital dos mato-grossenses com mais de 60 anos, a Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei n° 12.261/2023, que cria política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, denominada Terceira Digital.

Também foi publica a Lei 12.259/2023, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que institui a política estadual de fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar. Entre os pontos definidos na lei, está o reconhecimento no cuidado e na proteção de pessoas idosas e no fomento a ações governamentais que respeitem o projeto familiar no que se refere ao acesso à proteção de pessoas idosas.

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Tema em pauta – Esta semana, no dia 2 de outubro, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater políticas públicas de combate aos maus-tratos e demais crimes contra as pessoas com 60 anos ou mais.  Requerida pelo deputado Júlio Campos (União), a audiência reuniu representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindapi-MT) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. 

Na próxima sexta-feira (6), a partir das 11h, o programa Lugar de Mulher vai discutir a envelhescência, termo que vem sendo utilizado para definir uma nova geração de idosos que vivenciam a fase de forma ativa e significativa. Tati Medeiros, Larissa Campos, Priscilla Mendes  e Waleska Cardoso falam sobre qualidade de vida, mercado de trabalho e relacionamentos.  O programa pode ser acompanhado pelo site da Assembleia ou pelo rádio, na frequência 89,5 FM.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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