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Judiciário de Mato Grosso e CNJ realizam Encontro Nacional de Justiça Restaurativa em Cuiabá

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam o “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”. O evento ocorrerá dias 18 e 19 de outubro (quarta e quinta-feira), no Plenário I do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
 
As inscrições estão abertas para magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como para convidados das Instituições parceiras da Justiça Restaurativa: CNJ, Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas de Mato Grosso, e Ministério Público do Estado.
 
 
Na quarta-feira o Encontro ocorrerá das 8h30 às 18h e na quinta-feira, das 8h30 às 12h.
 
O evento tem objetivo de promover a compreensão e a conscientização sobre princípios e valores da Justiça Restaurativa na cultura institucional, discutindo as melhores práticas e estratégias para a implantação, bem como identificar e discutir desafios e obstáculos que podem surgir ao implantá-la.
 
Servidores da paz – Lançado em julho deste ano pela presidente do tribunal de Justiça de Mato grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o projeto Servidores da paz é referência no movimento interno para formação de servidores como agentes da paz no ambiente de trabalho.
 
O projeto compõe o rol de ações desenvolvidas pela presidente, como metodologia para a expansão da pacificação social. O objetivo do projeto é criar, fortalecer e restaurar relações de trabalho, baseadas na vivência das práticas restaurativas, como os Círculos de Construção de Paz.
 
Vanguarda – No ano em que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’, o Poder Judiciário de Mato Grosso está na vanguarda e é modelo no que diz respeito à implementação das práticas da Justiça Restaurativa no ambiente escolar.
 
O NugJur leva a Justiça Restaurativa às escolas municipais e estaduais desde o ano de 2020 refletindo positivamente em todos os envolvidos. Vários projetos estão sendo realizados nas escolas e a expansão da Justiça Restaurativa é um marco nos quatro cantos do Estado, a exemplo do projeto “Retorno Pacificado à Escola”, desenvolvido em Tangará da Serra, do projeto “Eu e você na Construção da Paz”, em Campo Verde, o Programa Municipal de Práticas Restaurativas em Rondonópolis, entre outros.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

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Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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