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Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dispõe de um serviço voltado para a resolução de litígios empresariais. Desde 2021, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial (Cejusc Virtual Empresarial) recebe demandas judiciais de empresas em situação de crise com credores, fornecedores, sócios, acionistas e terceiros. O atendimento é feito de modo 100% digital, realizando negociações, conciliações e mediações nas modalidades bilaterais ou coletivas.
 
A unidade é coordenada pela juíza titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira. “Essa é uma importante porta de acesso às empresas em situação de insolvência, contribuindo a solucionar inúmeros conflitos pré-processuais e também processuais, como as habilitações e impugnações de crédito, tornando mais célere a definição do quadro geral de credores, além de auxiliar na elaboração e negociação do seu plano de reestruturação”, explica a magistrada.
 
Os serviços atendem à Recomendação n. 71/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe aos tribunais brasileiros a implantação de Cejuscs Empresariais para o tratamento adequado dos conflitos envolvendo matérias empresariais de qualquer natureza e valor, inclusive as decorrentes da crise causada pela pandemia da Covid-19.
 
As empresas interessadas podem se beneficiar deste trabalho, ainda na fase pré-processual, sem a necessidade de ingressar com um pedido de Recuperação Judicial. Neste caso, ela deve cumprir os requisitos previstos no artigo 48 da lei 11.101/05. São eles: não estar falido, exercer sua atividade regularmente há mais de dois anos, não ter recebido o benefício da recuperação judicial há menos de cinco anos e não ser condenado por crime falimentar.
 
Também é possível a solicitação de tutela de urgência cautelar para suspensão das execuções por até 60 dias, dando tempo hábil para as negociações.
 
A vantagem do ingresso no Cejusc Virtual Empresarial de forma pré-processual está na economia de custas e na celeridade da solução dos conflitos.
 
Outra possibilidade de negociação ocorre de forma incidental ao processo de recuperação judicial. Como, por exemplo, nas habilitações e impugnações de crédito, auxiliando na solução de objeções ao plano apresentado e na adesão de credores não-sujeitos à recuperação.
 
Nesses casos, não haverá condenação de honorários de sucumbência quando a parte contrária concordar com o pedido de inclusão ou alteração do crédito, nos incidentes de impugnação ou habilitação de crédito apresentados.
 
As sessões são realizadas por meio de plataforma digital, utilizada oficialmente pelo Tribunal de Justiça, no período das 8h às 18h.
 
Em dois anos de implantação, o Cejusc Virtual beneficiou pequenas, médias e grandes empresas. A maior demanda foi por processos de impugnações e habilitações de crédito, com índice de acordos de cerca de 20%. De acordo com o gestor judiciário, Marcos Kozan, a taxa está na média praticada pelos Cejuscs de outros estados. “Mas a tendência é que esse índice aumente conforme a utilização da ferramenta se consolide no estado”, acrescentou.
 
Atendimento pelo Telefone (65) 3648-6553, balcão virtual ou e-mail: [email protected].
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Turismo de negócios e eventos se consolida em 28 municípios e fortalece a economia regional em Mato Grosso

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A Norte Show 2026 começou movimentando Sinop já no primeiro dia, com público estimado em 30 mil pessoas. Mais do que um dos principais eventos do agronegócio da região, a feira também evidencia a força de um segmento que se consolida em diferentes regiões do estado: o turismo de negócios e eventos.

Dados do Observatório do Turismo da adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) apontam que 20 municípios têm o turismo de negócios e eventos como principal segmento turístico, enquanto outros oito o têm como segunda principal atividade. Entre eles está Cuiabá, capital do estado, que mantém uma agenda contínua de eventos institucionais, corporativos e técnicos ao longo do ano.

Maria Letícia Arruda, secretária adjunta de Turismo da Sedec, afirma que esse tipo de turismo tem ganhado espaço nas estratégias de desenvolvimento dos municípios mato-grossenses, especialmente aqueles que concentram atividades empresariais e institucionais.

“O turismo de negócios e eventos é um dos grandes motores da economia, inclusive na capital. Em Cuiabá, temos eventos inclusive de relevância internacional que movimentam uma cadeia ampla, envolvendo desde hospedagem e alimentação até transporte, comércio e prestação de serviços”, disse.

O turismo de negócios e eventos é caracterizado pelo deslocamento de pessoas para participar de atividades profissionais fora da sua cidade de origem, como feiras, congressos, convenções, seminários e reuniões corporativas. Diferente do turismo de lazer, em que o objetivo principal é o descanso, no turismo de negócios a motivação está ligada ao trabalho, à geração de oportunidades e ao networking — mas seus efeitos ultrapassam o ambiente dos eventos.

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Quem viaja a trabalho também consome na cidade. Hotéis, restaurantes, aplicativos de transporte, bares e atrativos locais passam a fazer parte da rotina desses visitantes, gerando impacto direto na economia. Além disso, trata-se de um segmento que acontece ao longo de todo o ano e não depende de períodos de alta temporada, o que contribui para uma movimentação mais constante do setor turístico.

Em Sinop, esse crescimento acompanha o próprio desenvolvimento econômico do município. “Sinop é um município muito jovem, em pleno desenvolvimento. Bate vários recordes de abertura de empresas e geração de empregos, e a gente percebe um grande crescimento do turismo de negócios e eventos aqui na região”, explica a turismóloga e diretora de turismo do município, Leidiane Viegas.

Segundo ela, o perfil da cidade favorece esse cenário. “Nós centralizamos o setor de serviços do agronegócio, tudo isso auxilia nesse segmento de negócios. Também somos um polo educacional, então concentramos inúmeros eventos ligados a essa área, como congressos médicos, de agronomia e grandes feiras do agro, como a Norte Show. Todos esses eventos contribuem para a movimentação e o aquecimento da nossa economia local. Dados apontam que, a cada um real investido em eventos, sete retornam para o município, gerando benefícios e aquecendo a economia.”

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Além dos compromissos profissionais, parte dos visitantes também aproveita a viagem para conhecer a cidade e a região. Mesmo que de forma breve, experiências ligadas à gastronomia, cultura e lazer passam a integrar o roteiro, ampliando o tempo de permanência e o volume de gastos no destino.

Levantamento de dados

Para compreender melhor o comportamento do público e os impactos do setor, a Sedec realiza uma pesquisa durante a Norte Show. A ação é feita em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a Prefeitura de Sinop, com metodologia já aplicada pelo órgão. Durante o evento, equipes técnicas coletam dados diretamente com os visitantes por meio de questionários.

A coordenadora de Pesquisa e Planejamento da Sedec, Gláucia Regina da Silva, explica que o levantamento tem papel estratégico no desenvolvimento do turismo. “A pesquisa já foi aplicada anteriormente em Barra do Bugres e, agora, em Sinop, representa uma nova oportunidade de coletar dados sobre o perfil dos visitantes. Essas informações são fundamentais para subsidiar políticas públicas mais efetivas para o setor”, afirma.

Fonte: Governo MT – MT

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