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Conselho de Segurança Alimentar de MT é reativado para debater e auxiliar ações contra vulnerabilidade alimentar

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O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT), vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf), foi reativado para debater e auxiliar na elaboração de propostas e políticas públicas voltadas para atender as famílias em vulnerabilidade alimentar. As ações buscam garantir a todos o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

“O Conselho Estadual vai reforçar o trabalho que o Estado já executa no incentivo à agricultura familiar e ao consumo de produtos vindos dessas propriedades”, afirmou a secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra.

A primeira reunião extraordinária do Consea-MT acontece nesta quarta-feira (20.09), e, até o final de outubro, será realizada a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai eleger os delegados para participar da Conferência Nacional, em dezembro deste ano.

A orientação é que os municípios também restituam os conselhos municipais e elejam até 20 de outubro os delegados que irão representá-los no evento estadual, cuja data ainda está sendo definida.

Os municípios que ainda não têm conselhos municipais já constituídos podem realizar encontros, seminários ou rodas de conversas com a finalidade de discutir políticas públicas para superar a fome e garantir a todos o acesso a uma alimentação adequada, sem comprometer outras necessidades essenciais de cada ser humano.

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O Estado já elaborou o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que será apresentado ao Conselho Estadual, e os municípios estão receberão orientação para a produção e implantação dos respectivos planos municipais.

Compõem o Consea-MT nove representantes de órgãos estaduais e 18 da sociedade civil.

Além da Seaf-MT, integram o Consea-MT as seguintes instituições do estado: secretarias da Casa Civil do Estado; de Esporte e Cultura (Secel); de Educação (Seduc); de Fazenda (Sefaz); de Meio Ambiente (Sema); de Planejamento e Gestão (Seplag); de Saúde (SES) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Também fazem parte do Conselho a Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá (Apetac); a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC); Arca Multincubadora; a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ-MT); a Cooperativa de Profissionais Atuantes em Consultoria (Cooperfrente); a Cooperativa dos Pescadores e Artesãos de Pai André e Bonsucesso (Coorimbatá); o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-MT); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (FASE-MT); a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat); a Operação Amazônia Nativa (OPAN); a Pastoral da Criança; o Serviço Social do Comércio (Sesc-MT); o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social (Sindes-MT) e a União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária de Mato Grosso (Unicafes-MT).

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Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução

Fonte: Ministério Público MT – MT

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