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Sefaz realiza oficinas sobre cidadania fiscal e Nota MT para gestores municipais nesta quarta-feira (16)

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza, nesta quarta-feira (16.08), oficinas sobre os Programas Cidadania Fiscal e o Nota MT para gestores de 20 municípios da Região Sul do Estado. O evento será no auditório da OAB, em Rondonópolis, durante a primeira edição do Programa Tribunais em Ação, promovido pelo Tribunal de Contas (TCE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

¿¿¿¿¿¿¿O secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, destaca que o objetivo da oficina é apresentar os programas para que projetos semelhantes possam ser desenvolvidos pelas prefeituras.

“Esse momento, de cooperação, debate e troca de conhecimento, é importante para a construção do exercício da cidadania. Toda a sociedade ganha quando temos cidadãos que exercem sua cidadania, que conhecem a função social dos tributos e a importância deles para que todos tenham acesso a serviços eficientes e de qualidade”.

Os interessados em participar da oficina da Sefaz devem se inscrever previamente. Confira aqui toda a programação do Tribunais em Ação.

O Tribunais em Ação inicia nesta terça-feira (15.08), no Ideias Buffet. A Secretaria de Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado são parceiros no fortalecimento e estímulo da consciência fiscal entre os cidadãos. Para isso, os órgãos assinaram um termo de compromisso em 2022, que prevê a participação da equipe da secretaria em eventos que envolvem servidores públicos e representantes municipais.

Além da oficina da Sefaz, o Tribunais em Ação traz debates sobre educação, meio ambiente, saúde, assistência social e democracia, buscando a eficiência na gestão pública. A programação do evento inclui a formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores públicos de diversos setores, além do compartilhamento de informações e produtos dos tribunais.

Nesta primeira edição, serão contemplados os municípios de Rondonópolis, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha. Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

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Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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