POLÍTICA
Comissão de Direitos Humanos aprova pareceres favoráveis a 44 projetos
POLÍTICA
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a 44 projetos de lei, durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira 08).
No rol de proposituras, consta o PL 100/2023, apresentado pelo deputado Thiago Silva (MDB), que institui a criação do “Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Similares” no âmbito do estado de Mato Grosso; e o PL 673/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de mulheres, no percentual mínimo de 30%, para ocupar os cargos, em comissão, de Secretária de Estado, de Direção, Chefia e Assessoramento no estado.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Max Russi (PSB), ressaltou a importância do PL 912/2023, de sua autoria, que propõe a criação de um guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade, em Mato Grosso.
“Os CRAS têm a função de identificar as famílias, trazer para o Sistema Único da Assistência Social e dar os benefícios que elas têm direito, principalmente as famílias mais vulneráveis. Mas em muitas localidades, o CRAS não consegue chegar, não faz esse atendimento, e essas famílias ficam isoladas, não recebem o atendimento e não conseguem buscar aquilo que é de direitos delas. A ideia do projeto é a gente criar formas, dar mecanismos para a imprensa, rádio, TV poder informar, poder comunicar campanhas publicitárias para que aquelas famílias que muitas vezes têm instrução saibam que têm direito a um benefício”, explicou o parlamentar.
Também foi destacado pelo deputado o PL 693/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do estado de Mato Grosso.
“Cada vez a gente vê mais famílias com problemas e percebemos algo muito forte também em crianças. É preciso criar formas em Mato Grosso primeiro de as escolas identificarem isso, saberem para onde encaminharem essas crianças. Muitas vezes o professor percebe o comportamento e saber o que fazer, onde buscar o próximo atendimento, qual o encaminhamento. Então a gente precisa trabalhar isso com atenção, precisa ser criado uma política pública forte nesse sentido”, defendeu.
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 453/2023, do deputado Valdir Barranco (PT), que estabelece o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 2 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite; e 1322/2023, de autoria do deputado Wilson Santos, que dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às pessoas que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Botelho cobra apuração sobre denúncias de despejo irregular de esgoto no rio Araguaia
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (MDB), apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10) o Requerimento nº 396/2026, solicitando informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) sobre denúncias de suposto despejo irregular de esgoto no rio Araguaia, em Barra do Garças.
A iniciativa foi motivada por denúncias apresentadas pelo vereador José Gota (MDB), que relatou possíveis irregularidades no sistema de tratamento e descarte de esgoto do município, com impactos diretos sobre o Rio Araguaia, considerado uma das principais riquezas naturais da região e importante patrimônio ambiental do país.
Durante pronunciamento na tribuna, Botelho destacou a gravidade da situação e anunciou que a Comissão de Meio Ambiente irá acompanhar o caso de perto.
“Recebi aqui na Assembleia Legislativa uma denúncia grave trazida pelo vereador Zé Gota, de Barra do Garças, relatando o descaso que está acontecendo com o Rio Garças e o Rio Araguaia, com esgoto sendo lançado diretamente no rio. É uma situação realmente absurda. Vamos levar essa discussão para a Comissão de Meio Ambiente, realizar uma visita técnica ao município para verificar a situação in loco e encaminhar requerimentos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Sema, cobrando providências”, afirmou o parlamentar.
O deputado também lembrou sua ligação com o município e ressaltou a importância da preservação dos recursos naturais da região.
“Morei em Barra do Garças e conheço a riqueza daquele lugar. As águas, as praias e toda a beleza natural precisam ser preservadas. Temos o dever de conservar esse patrimônio para as futuras gerações”, acrescentou.
Segundo o vereador José Gota, as denúncias envolvem o suposto lançamento de esgoto nas proximidades da Praia do Bosque e da região do Porto do Baé, um dos principais pontos turísticos da cidade. Ele afirma que a situação vem sendo denunciada há anos e que há relatos de forte odor, alteração na qualidade da água e impactos à fauna aquática.
“O rio Araguaia é patrimônio de todos nós. O que está acontecendo não afeta apenas Barra do Garças, mas um dos mais importantes rios do Brasil. Precisamos de uma fiscalização rigorosa e de respostas dos órgãos competentes”, declarou o vereador.
No requerimento, Botelho solicita que a Sema informe se há registros de denúncias nos últimos cinco anos, fiscalizações realizadas, resultados de monitoramento da qualidade da água, eventuais autuações e medidas adotadas para corrigir possíveis irregularidades. O documento também questiona o Ministério Público Federal sobre a existência de procedimentos investigatórios, ações judiciais ou medidas em andamento relacionadas ao caso.
O parlamentar informou que a Comissão de Meio Ambiente da ALMT deverá realizar uma visita técnica ao município nas próximas semanas para acompanhar de perto a situação e contribuir com os órgãos responsáveis na apuração dos fatos.
Fonte: ALMT – MT
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