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Várzea Grande é contemplada com o Mutirão da Cidadania Social da ALMT

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Foto: Samantha dos Anjos

O Mutirão da Cidadania Social realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Wilson Santos (PSD), chegou a sua quinta edição, neste último sábado (30), na Escola Municipal Alino Ferreira de Magalhães, no Jardim Maringá, em Várzea Grande. A ação atendeu centenas de pessoas e ofertou diversos tipos de serviços essenciais para a população, em parceria com a prefeita municipal Flávia Moretti (PL) e o vereador Charles da Educação (União Brasil) que contribuíram com a mobilização e organização do evento.

“Deste ano, esse é o quinto mutirão nosso, sendo o primeiro em Várzea Grande. São mais de 20 serviços essenciais sendo prestados à comunidade. A população compareceu em massa. Quero agradecer ao vereador Charles da Educação que ajudou na mobilização e organização, como, também, a prefeita Flávia Moretti, que trouxe diversos serviços das suas secretarias municipais. O povo merece! Trabalhamos com este tipo de ação, pois é rápido, direto e atende de fato à população”, comentou o parlamentar.

Flávia Moretti demonstrou satisfação com a parceria no projeto do mutirão e espera ampliar para outros bairros do município. “As portas da prefeitura estarão sempre abertas para este tipo de ação. Os nossos trabalhadores várzea-grandenses trabalham a semana toda e não conseguem ter acesso aos serviços públicos. Esse mutirão, em um sábado, já permite que eles tenham como resolver as pendências pessoais e fazerem os encaminhamentos necessários. Parabenizo o deputado Wilson Santos por escolher Várzea Grande para realizar este importante evento. Muito obrigada!”, declarou a prefeita.

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“Esse mutirão trouxe diversos serviços para a comunidade que, muitas vezes, demoram a chegar. E, assim, atendemos aqueles munícipes que estão dentro dos bairros. Escolhemos essa região do Parque do Lago para atender os moradores de bairros circunvizinhos, principalmente aqueles mais vulneráveis. A parceria com o Wilson Santos foi muito positiva. Fico feliz de somarmos forças para atendermos às nossas famílias mais humildes”, posicionou o vereador Charles.

O líder comunitário Marcos Aurélio Santos de Brito, conhecido popularmente como Brito, marcou presença no mutirão e destacou a sua atuação direta nas 30 unidades básicas de saúde e pronto socorro por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande. “Wilson Santos sempre com olhar humano aos mais vulneráveis. No mutirão, o público pôde ter a oportunidade de ter acesso ao clínico geral, oftalmologista, psicólogo, ter aferição de glicemia e pressão arterial, vacinação, entre outros serviços. Essa ação é muito importante. A nossa Várzea Grande é muito carente, principalmente no setor da saúde”, disse.

A dona de casa Mirna Estela Gonçalves, moradora do bairro Santa Luzia, conseguiu resolver a situação dos dois filhos pequenos de três e sete anos, diagnosticados com autismo e epilepsia, junto à Defensoria Pública. “As minhas crianças estão há mais de um ano na fila de espera para ter consulta com neuropediatra e, assim, continuarem o tratamento. O atendimento com a Defensoria foi maravilhoso. Já, na próxima semana, elas serão atendidas. Também, aproveitei a consulta médica e psicólogo do mutirão”, informou a participante.

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Durante o evento, o público pôde ter acesso à assessoria jurídica, balcão de emprego, doação de mudas, serviços de beleza, massagem, corte de cabelo, esmaltação e maquiagem, justiça eleitoral, educação no trânsito, oficinas de mosaico e de tecnologias, entre outros. Na oportunidade, os participantes também puderam atualizar a vacinação antirrábica de cães e gatos, prestigiar apresentações culturais e conhecer importantes projetos sociais na área do esporte.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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