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Novo sistema do Corpo de Bombeiros garante mais eficiência no combate aos incêndios

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) conta com uma nova plataforma de monitoramento de incêndios florestais via satélite, capaz de gerar dados mais precisos e garantir a eficiência no atendimento de ocorrências. O sistema é resultado dos investimentos do Governo do Estado.

A plataforma unifica imagens captadas por vários satélites qualificados e gera dados em tempo real. Entre esses dados há o evento de fogo, uma representação mais fiel ao que pode ser classificado, eventualmente, como um incêndio florestal ou queimada.

“É uma ferramenta simples. Basta ter internet. Desenvolvemos com uma empresa os indicadores mais adequados à realidade do Estado para garantir efetividade nas ações de combate ao fogo. Nem todo foco de calor simboliza um incêndio florestal, mas o indicador de evento de fogo representa de forma mais fiel um incêndio em vegetação ou queimadas. O evento de fogo nada mais é do que um agrupamento de focos de calor”, explica o tenente Isaac Wihby, do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).

Ao unificar satélites, a plataforma torna o combate ao fogo mais eficiente, tendo em vista que o tempo para gerar os dados necessários para encaminhar equipes em ocorrências passou a ser menor.

“Ter os dados unificados garante uma análise mais rápida. Hoje, com três minutos já consiguimos os dados que preciso. Quanto mais rápido mandamos uma equipe para a ocorrência, maior é a chance de um combate ao fogo mais efetivo”, afirma Wihby.

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A predição de fogo é outro indicador importante na nova plataforma. Com o cruzamento de dados meteorológicos e reincidência do fogo, a plataforma consegue determinar áreas onde há risco de incêndio florestal.

“Esse dado analisa a reincidência dos incêndios florestais, ou seja, quantas vezes um determinado local registrou ocorrências nos últimos anos. A plataforma confere uso e ocupação do solo, presença humana – por meio de estradas, residências ou linhas de energia – além de dados meteorológicos. Não conseguimos prever o comportamento do fogo, mas a plataforma sinaliza qual local está mais propenso a ter um incêndio florestal”, explicao tenente.

Essas áreas de risco também são monitoradas in loco pelas equipes que não estão em combate ao fogo. O direcionamento destas equipes é possível graças ao rastreamento dos veículos, também apresentado na plataforma.

“Cada viatura do Corpo de Bombeiros tem um rastreador. Assim, conseguimos ver a posição em tempo real do veículo e entender qual é a situação da ocorrência no momento. Há lugares no Estado que não há conexão com a internet ou telefone., então saber quantas e onde as viaturas estão é essencial para analisar se há a necessidade ou não do emprego de mais equipes”, explica Wihby.

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“O Governo do Estado está comprometido a combater os incêndios florestais em Mato Grosso. Desde o início, esta gestão investe na compra de equipamentos, viaturas e ferramentas que possibilitam ações de combate aos crimes ambientais e garantem a preservação do meio ambiente”, ressalta o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.

Período Proibitivo

A plataforma está ativa desde 1º de julho, início do Período Proibitivo do Uso Irregular do Fogo, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o Governo destina o investimento de R$ 77,4 milhões. O recurso teve um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado e representa o aumento das ações do Governo de MT para conservar o meio ambiente.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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