CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Escritório Social passa a ser política de Estado voltada à inclusão de egressos do sistema prisional

Publicado em

MATO GROSSO

Dentre as medidas anunciadas durante a visita da ministra Rosa Weber ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na segunda-feira (24 de julho), está o decreto que dispõe sobre a instituição do Escritório Social de Mato Grosso, no âmbito da Fundação Nova Chance, com gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo. O objetivo é promover condições de acesso das pessoas pré-egressas e egressas do sistema penitenciário, bem como seus familiares, às políticas públicas e sociais, como trabalho, educação, saúde, entre outros.
 
Além disso, a finalidade do Escritório Social Estadual também é acompanhar as condições de cumprimento de pena em livramento condicional, semiaberto, aberto e prisão aberta domiciliar. O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes.
 
Em Mato Grosso, o Escritório Social é uma política judiciária que já existe desde 2020, orientada pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) em parceria com os Municípios onde existe sistema prisional. No estado, já existem seis unidades: Em Cuiabá, na sede da Fundação Nova Chance; em Jaciara, Mirassol D’Oeste, Sinop, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. Com o decreto, essa ferramenta de ressocialização fica institucionalizada como política do Estado.
 
“Essas cooperações todas que nós estamos oficializando neste evento visam justamente evitar que a pessoa saia do sistema prisional sem rumo. Então, ele passa primeiramente pelo Escritório Social, onde vai ser encaminhado, por meio de assistentes sociais e de psicólogos, preparado já antecipadamente com um campo profissional enquanto estava cumprindo e pena e, depois, reencontrando no mercado de trabalho um espaço que possa o acolher. Essa acolhida faz o diferencial e fortalece esse ser humano, propiciando que ele tenha mais chance de não voltar para a prisão, de não cometer novo delito”, destaca a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Conforme o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, a intenção é levar o Escritório Social para todas as comarcas que disponham de sistema carcerário. “Hoje nós temos 41 unidades com sistema prisional e a nossa intenção é derramar os Escritórios Sociais pelo menos para essas cidades. E a institucionalização pelo decreto que o governador fez torna o Escritório Social uma política de Estado e isso é importantíssimo”, disse.
 
Após assinar o decreto, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância do programa como forma de dar, a quem busca se reinserir na sociedade de forma produtiva, uma oportunidade. “Quem nunca cometeu um erro? Isso é bíblico. Então nós precisamos sempre olhar para as pessoas e saber que elas são dignas e merecedoras de uma nova alternativa, de uma nova possibilidade de se tornar um cidadão de bem. Então eu louvo e parabenizo o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa por essa iniciativa de se unir aos esforços que é iminentemente do Poder Executivo, que é quem executa tudo aquilo que é determinado pelas leis e pelo Poder Judiciário, mas, tanto a Assembleia quanto o Tribunal estão indo além, ajudando, criando mecanismos que possam promover essa ressocialização e essa reinclusão desses cidadãos na atividade produtiva, como cidadão trabalhador”.
 
Coordenador do GMT-MT, o juiz Geraldo Fidelis acredita que a união de todos os segmentos da sociedade, promovida pelo Escritório Social, será fortalecida com a institucionalização do programa em nível estadual. “As parcerias com os Municípios vão continuar e, agora, com o apoio do Estado. Vai fortalecer ainda mais porque institucionalizou. O que era uma ideia, que poderia passar de repente a administração e virem outras cabeças, agora não pode mais. Seja quem for que estiver na gestão, vai continuar de maneira institucional e permanente pelo Estado e pelo Tribunal, em parceria com os Municípios. Isso fortalece para os empresários e para a sociedade que é uma política correta de inclusão e também de resgate social”, avalia.
 
Presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles explica que o Escritório Social de Mato Grosso é o primeiro do Brasil executado pelo Estado. “Todos os Escritórios Sociais são executados pelos municípios. Então, na Fundação Nova Chance, o Escritório Social é executado pelo Estado e hoje somos referência pelo acolhimento, atenção e encaminhamento nas redes, tanto do recuperandos quanto de suas famílias”.
 
Teles ressalta ainda que o Poder Judiciário desempenhou papel fundamental no fortalecimento da ferramenta como política estadual. “Sem o Poder Judiciário nada disso teria acontecido. É um trabalho em conjunto, na verdade, é uma união dos Poderes. Então o Executivo juntamente com o Judiciário, através do desembargador Orlando Perri, que é um baluarte, que visita todas as unidades penais, conhece o sistema prisional, e faz reuniões com os empresários para fomentar o trabalho. Porque para existir de fato e de direito a ressocialização, tem que ter quatro pilares: trabalho, estudo, religião e família”, conclui.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Fachada do Escritório Social em Cuiabá com dezenas de autoridades de autoridades e servidores públicos ligados ao sistema prisional e ao Escritório Social em frente, posando para a foto, sorrindo. Foto 2: Desembargadora Clarice Claudino e ministra Rosa Weber conhecem o Escritório Social de Cuiabá. Foto 3: O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas apresenta o espaço, que tem a logomarca do Escritório Social pintada na cor azul sore uma parede branca. 
 
Leia matérias relacionadas:
 
 
 
 
 
Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar e Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  "Há escolas particulares que não tem a tecnologia igual a essa que estamos entregando'', afirma governador
Propaganda

MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre 21 mandados contra grupo suspeito de golpes e lavagem de dinheiro

Publicados

em

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.5), a Operação Janus, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso estruturado para a prática de crimes de estelionato, integração a organização criminosa e lavagem de capitais.

Na operação, são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de contas bancárias de 21 suspeitos, além de ter sido decretada a indisponibilidade de valores até o limite de R$ 160 mil, com o fim de assegurar a recuperação dos ativos ilícitos e o ressarcimento dos prejuízos causados às vítimas.

As ordens judiciais foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá, com base em investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, que evidenciou a atuação coordenada e reiterada do grupo criminoso.

Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger, além de cidades dos Estados de Minas Gerais e do Acre.

Modo de atuação

De acordo com as investigações, no mês de janeiro de 2024, duas vítimas foram alvos do denominado “golpe do terceiro intermediário”, modalidade de fraude caracterizada pela intermediação enganosa entre comprador e vendedor de veículo. Os golpistas simulam negociações legítimas para induzir as partes ao erro e obter vantagem ilícita.

Leia Também:  Rotam localiza faccionado com 12 passagens criminais e apreende arma e drogas em Chapada dos Guimarães

No curso das diligências, foi possível identificar o principal articulador do esquema criminoso, responsável pela criação de perfis falsos em redes sociais e pela coordenação das transações fraudulentas.

Os demais investigados atuavam como titulares de contas bancárias utilizadas para o recebimento dos valores ilícitos, ou como operadores na cadeia de lavagem de capitais. Ao todo, apurou-se a movimentação de aproximadamente R$ 160 mil, quantia subtraída das vítimas.

Lavagem de dinheiro

As investigações também revelaram que o grupo operava uma estrutura sofisticada de lavagem de dinheiro, utilizando múltiplas contas bancárias distribuídas em diversos estados do país, incluindo Mato Grosso, Minas Gerais, Acre, Rondônia e Rio de Janeiro.

Os valores eram submetidos a um processo de triangulação financeira, por meio de transferências sequenciais e fracionadas, com o objetivo de dificultar o rastreamento e a identificação da origem ilícita dos recursos.

O delegado Bruno Palmiro, responsável pelas investigações, destaca que a Operação Janus representa mais uma ação estratégica no enfrentamento qualificado aos crimes patrimoniais e financeiros.

“Especialmente aqueles praticados por meio de fraudes eletrônicas e estruturas organizadas, reafirmando o compromisso da Polícia Civil com a repressão à criminalidade complexa e a proteção do patrimônio da sociedade”, disse o delegado.

Leia Também:  Executivos da Bayer elogiam estratégias de segurança adotadas em Mato Grosso

Operação Janus

O nome da operação, “Janus”, faz referência a Jano, tradicionalmente representado com duas faces, e remete ao modus operandi do golpe do terceiro intermediário, no qual o fraudador se apresenta de forma distinta para cada uma das vítimas, conseguindo enganar tanto o vendedor quanto o comprador do veículo, manipulando informações e conduzindo a negociação de maneira fraudulenta.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA