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Ementário Eletrônico facilita busca por jurisprudência no Judiciário estadual

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MATO GROSSO

A segunda edição do Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já ganhou reconhecimento no meio jurídico, especialmente na advocacia, por proporcionar facilidade e agilidade nas buscas por jurisprudências, por meio de acórdãos dos principais julgados pelas Câmaras Cíveis e Criminais da Corte.
 
A edição mais recente do ementário traz 37 julgados das Câmaras de Direito Privado, Público e Criminal, com temas de interesse público e recorrentes no cotidiano da população mato-grossense, como, por exemplo, golpe no WhatsApp, impenhorabilidade salarial, compra e venda de soja por meio de WhatsApp, superendividamento, demora na entrega de diploma de pós-graduação, classificação em concurso e contratação temporária, embriaguez ao volante, violência doméstica, entre outros.
 
A organização desses acórdãos por tema facilitou o trabalho da advogada Elaine Freire, que conseguiu encontrar de forma rápida a jurisprudência que precisava para peticionar em favor de uma cliente. “Então eu consegui dentro do ementário uma jurisprudência recente, o que é uma coisa ótima porque a gente usa jurisprudências atuais e com isso embasa melhor as nossas peças. Eu já usei isso dentro do processo de uma cliente que está com execução para não penhorar o seu salário, tendo em vista que ela tem quase 70% do seu rendimento comprometido. Então hoje o nosso tribunal está entendo que o salário é impenhorável e esta decisão eu estou usando dentro do meu recurso para ajudar a minha cliente”, relata.
 
Segundo a advogada, conhecer a ferramenta foi de grande valia. “Foi prazeroso conhecer a ferramenta, de grande valia. O que ele tem de mais especial é economia de tempo quando a gente precisa de jurisprudência para embasar nossas petições. E por matéria, o que facilita”. Elaine Freire destaca que antes do ementário eletrônico, ela já fazia buscas no próprio site do TJMT, mas o novo serviço aprimorou ainda mais a tarefa de buscar por jurisprudência. “Usava e uso também dentro do próprio tribunal, mas é uma ferramenta onde você coloca uma palavra e ele busca tudo. Então a gente perde muito tempo tendo que ler toda aquela matéria para saber se aquilo encaixa ou não dentro do seu caso. É bom, mas o ementário diminui esse tempo. As duas ferramentas são importantíssimas, mas o ementário é primordial! Espero que seja alimentado com mais decisões, que a gente possa ter ali mesmo um aparato atualizado, que é primordial para a gente se sentir mais segura na hora de peticionar”, avalia.
 
O instrumento, que torna público os posicionamentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso quanto aos principais julgados, agrada advogados também pela possibilidade de orientar melhor o cliente ainda antes de ingressar com uma ação judicial, conforme relata a advogada Juliane Destri, que atua na comarca de Sorriso. “É uma ferramenta que trouxe muita facilidade por diversos fatores, especialmente porque reúne num único lugar as pesquisas que a gente precisa. Eu particularmente vejo como um avanço bem importante! A gente precisa da jurisprudência em várias fases e eu acho que isso agrega muito, inclusive, na orientação do cliente sobre ingressar ou não com a demanda porque quando a gente consegue entender qual é o posicionamento do tribunal em que a gente vai ingressar, fica muito mais fácil de analisar, de mitigar o risco do cliente e deixar ele ciente desse risco”, afirma.
 
Conforme a advogada, a economia de tempo na pesquisa para formulação de uma petição é outro ponto positivo. “Ter um lugar só para fazer essa pesquisa é de uma ajuda, economiza muito tempo. E especialmente na era digital, a gente não perder tempo é fantástico! Gostaria de parabenizar porque a gente vê o empenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em buscar a agilidade para os advogados”, elogia.
 
Quem também já acessou e aprovou o Ementário Eletrônico do TJMT é o advogado Renan Phelipe Santos Vilela, presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT. “O ementário traz julgamentos de temas atuais do Tribunal e isso facilita porque direciona o advogado na forma de atuação dele. A gente sabe como a Câmara tem julgado determinados assuntos, então isso direciona bastante a nossa forma de escrever e de pedir ao Poder Judiciário determinado assunto”, afirma.
 
Ementário Eletrônico – Lançado em maio deste ano, a ferramenta tem como objetivo facilitar as pesquisas relacionadas às decisões mais recentes e importantes do Judiciário mato-grossense, contribuindo com o meio jurídico ao reunir os acórdãos, de forma sistematizada, por tema e de acordo com o ramo do Direito.
A organização da publicação é feita pela Comissão de Jurisprudência do TJMT, presidida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Na 1ª edição, o ementário trouxe 30 julgados de grande repercussão na comunidade jurídica.
 
Como acessar – Para acessar o ementário eletrônico, basta clicar no ícone “Jurisprudência” na página inicial do portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Clique aqui para acessar. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Advogada Juliane Destri concede entrevista por videoconferência. Ela é uma mulher jovem, branca, e olhos e cabelos castanhos. O cabelo está comprido, liso e solto. Ela usa blusa branca e óculos de grau e está sentada em uma cadeira de escritório. Ao fundo, é possível ver seu gabinete com paredes de vidro, mesa de reunião e vasos de plantas. Segunda imagem: Advogado Renan Phelipe Santos Vilela sentado em seu gabinete, olhando para a frente. Ele é um homem jovem, branco, de olhos, cabelo e barba castanhos escuros. Está usando camisa branca, gravata azul escura com pontinhos em azul mais claro e terno preto e microfone de lapela. Ao fundo, há um armário de madeira marrom claro, decorado com um livro de Direito Administrativo, pequenas esculturas da deusa Thêmis, de um leopardo e de peças de xadrez, como o cavalo, a torre e o bispo. Terceira imagem: Advogada Elaine Freire sentada em seu gabinete, em uma poltrona com estofado bege. Ela é uma mulher de pele clara, cabelo preto, longo, liso e solto, olhos castanhos escuros. Usando blusa azul celeste, colar da mesma cor com um pingente branco e grande, terno preto. O cenário é composto por uma mesa de madeira, persiana marrom claro, estátua pequena da deusa Themis sobre a mesa e outros objetos.
 
Veja também:
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cavalaria da PM prende três homens e apreende espingardas e drogas em Matupá

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A Polícia Militar prendeu três homens, entre 21 e 31 anos, por porte ilegal de arma e tráfico de drogas, na noite deste sábado (18.4), em Matupá. Na ação, foram apreendidas três espingardas e porções de cocaína e pasta base de cocaína.

Durante patrulhamento pela Operação Tolerância Zero, a equipe da Cavalaria recebeu denúncia anônima sobre uma chácara, nas proximidades da rodovia MT-322, que servia como ponto de venda de drogas. Segundo as informações repassadas, no local também estaria havendo disparos de arma de fogo.

Os policiais seguiram ao endereço e encontraram três suspeitos, que fugiram para uma região de mata. Nas buscas, dois homens foram encontrados enquanto tentavam entrar em um veículo de transporte por aplicativo. A dupla estava com uma sacola contendo porções de drogas e uma arma de fogo artesanal.

Os dois homens foram detidos e conduzidos para a delegacia da cidade. No momento em que a dupla estava sendo levada, os policiais flagraram mais um suspeito chegando ao local em uma motocicleta e fugindo em direção contrária ao ver a viatura da PM.

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Uma parte dos policiais iniciaram perseguição e conseguiram abordar o suspeito. Ao ser perguntado sobre o motivo da fuga, o homem afirmou que teria ido ao local para comprar entorpecentes. Ele também confessou que teria duas armas de fogo guardadas em sua casa.

Os militares se deslocaram ao endereço do homem e encontraram duas espingardas, sendo uma de calibre 20 e outra de calibre 32. No local, também foram apreendidas munições para o armamento.

O suspeito também recebeu voz de prisão e foi conduzido junto com os dois primeiros homens para registro da ocorrência na delegacia de Matupá e entregues à Polícia Judiciária Civil.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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