CUIABÁ
Prefeitura segue com monitoramento para realinhamento das metas previstas no Planejamento Estratégico
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, segue monitorando o comportamento dos Indicadores Estratégicos para consolidação do Planejamento Estratégico- Agenda Cuiabá 2030.
Mediante o acompanhamento contínuo, desde a adesão ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado (GPE/TCE), em 2017, é possível garantir maior controle e transparência na execução dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Cuiabá.
Os encontros têm como finalidade a compatibilização dos Indicadores Estratégicos contidos no programa com os indicadores padronizados pelo Tribunal de Contas (TCE).
Nesta sexta-feira (23), em formato online, as secretarias de Meio Ambiente, Habitação, Ordem Pública, Mobilidade Urbana, Obras Públicas, ARSEC e a LIMPURB, irão participar de uma discussão pautados pelo eixo: Cuiabá Sustentável Para Todos para analisarem a manutenção ou a adesão aos propostos pelo Caderno de Indicadores Padronizados.
Na terça-feira (27), a partir das 9h, o ciclo de monitoramento contará com a participação dos representantes das Secretarias de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura. Já no dia 28 (quarta-feira), será a vez das Secretarias de Planejamento, Fazenda, Procuradoria, Governo, Controladoria Geral, Gestão e Comunicação.
Nesta semana, já acompanharam o ciclo de monitoramento as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Esportes e da Mulher.
Planejamento Estratégico
A Secretaria de Planejamento é quem coordena os trabalhos e atua como facilitadora, para contribuir no que for necessário na concretização desta compatibilização, que permitirá a migração para o novo sistema de apoio de gerenciamento do Planejamento Estratégico.
“É um momento ímpar para a gestão municipal, que se preocupa em alinhar o planejamento com metas delineadas pela ONU. O Município pauta-se na promoção do crescimento sustentável e da cidadania”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Mutirão Fiscal entra na reta final e termina em cinco dias em Cuiabá
Contribuintes de Cuiabá têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para regularização de débitos municipais. O programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme previsto na legislação vigente.
A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para negociação das pendências. As condições do programa estão previstas na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019.
Os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas.
- O desconto é de 60% para acordos entre duas e doze parcelas;
- 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
- 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas;
- e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
Além de facilitar a regularização de pendências financeiras, o Mutirão Fiscal contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem em investimentos e na manutenção dos serviços públicos prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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